Em evento na Associação Comercial de São Paulo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, admitiu que a reforma administrativa está pronta para ser votada em Plenário, ao contrário da reforma tributária, que deve iniciar discussões.
Segundo ele, o Grupo de Trabalho montado para discutir a matéria não terá problemas em revisitar assuntos. “É importante revisitarmos a reforma tributária em comissões para legitimá-la ainda mais, disse.
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Lira alerta que o Governo eleito ainda não tem estabilidade para aprovar matérias de maioria simples, quanto mais constitucionais, por isso as discussões serão também proveitosas para construção de consensos.
O ex-senador Jorge Bornhausen, que também participa do evento, acredita que não será possível a aprovação do assunto no curto e médio prazo. Reforma tributária, que é um tema sensível, precisa oferecer também benesses, o que não será possível no momento econômico atual, disse.
Lira concorda com o colega. Temos obrigação de perseguir a reforma, mas a que for possível ajustes podem ser feitos por legislações futuras, disse. Nossa dificuldade é fazer o Brasil entender que algo precisa ser feito. Não terá reforma tributária ideal, prosseguiu.
O deputado citou o mercado de apostas online como fonte de receita. É uma vergonha não ficar um centavo em imposto por aqui, afirmou. Ainda não temos um rumo claro, mas esperamos definir isso neste mês, completou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na semana passada que o governo federal tributará o mercado de apostas online para compensar a correção na tabela de Imposto de Renda para pessoas físicas.
Lira também falou sobre as discussões acerca da taxa de juros no Brasil. Segundo ele, todos querem que a taxa de juros, hoje em 13,75%, caía, mas não estão sabendo comunicar.
Do que adiantou questionar a reforma trabalhista para a taxa de juros? Do que adiantou questionar a independência do Banco Central? Precisamos parar de falar às nossas bolhas, disse.
Lira acredita que um novo arcabouço fiscal dará tranquilidade acerca do patamar atual da Selic. O ministro da economia se comprometeu a enviar para a Câmara uma proposta equilibrada, disse. O novo arcabouço não será votado sem consenso de mais de 300 votos, alertou.
O presidente da Câmara também falou sobre uma reforma política que estabeleça um novo regime para o Executivo, o semipresidencialismo. Isso acabaria com a celeuma política, com o presidencialismo de coalizão, o toma-ládá-cá, afirmou. Mas isso seria só para 2030 e eu espero estar aposentado até lá, brincou.
O semipresidencialismo é uma forma de governo em que o presidente partilha do Executivo com um primeiro-ministro e um conselho de ministros.
Pedro do Val de Carvalho Gil / Agência CMA
Imagem: Pablo Valadres / Agência Brasil
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