No Brasil, segundo o Censo Demográfico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2022, a maioria da população brasileira (64,6%) vive em domicílios próprios, muitos adquiridos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Este fundo, criado pelo governo brasileiro, tem o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa.
O FGTS foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13 de setembro de 1966, e é composto por depósitos mensais equivalentes a 8% do salário do trabalhador, feitos pelo empregador. Esta reserva oferece não apenas segurança em casos de demissão, mas também outras utilidades.
Raphael Medeiros, advogado especializado, explica: “Esse fundo tem como principal objetivo proporcionar uma reserva financeira ao trabalhador em casos de demissão sem justa causa, mas também pode ser utilizado em outras situações específicas, como na compra de imóveis, aposentadoria, tratamento de doenças graves, entre outras.”
Como utilizar o FGTS na compra de imóveis?
Para usar o FGTS na aquisição de um imóvel, existem diversos requisitos estabelecidos pela Caixa Econômica Federal que o trabalhador deve cumprir. Entre esses requisitos estão:
- Tempo de trabalho: O trabalhador deve ter, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS, seja na mesma empresa ou em empresas diferentes.
- Saldo do FGTS: É necessário ter saldo suficiente na conta do FGTS para realizar a transação.
- Imóvel residencial: O imóvel deve ser residencial urbano e destinado à moradia do titular.
- Localização do imóvel: O imóvel deve estar localizado no mesmo município onde o trabalhador exerce sua ocupação principal ou onde reside há pelo menos um ano.
- Valor do imóvel: O valor do imóvel deve respeitar o limite estabelecido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que pode variar conforme a região.
- Não ter posse de imóvel: O trabalhador não pode possuir outro imóvel residencial financiado pelo SFH na mesma localidade.
Quais são as vantagens de usar o FGTS na compra de imóveis?
O uso do FGTS na compra de um imóvel oferece vários benefícios para o trabalhador. Dentre as principais vantagens estão:
- Redução significativa do valor a ser financiado, o que diminui as prestações e os juros pagos ao longo do tempo.
- Valorização do patrimônio do trabalhador, uma vez que ele estará investindo em um bem imóvel.
Além disso, como ressalta Medeiros, “o FGTS também pode ser usado para outras ações relacionadas a moradia, como construir um imóvel, amortizar ou liquidar o saldo devedor de um financiamento imobiliário e até para o pagamento de 80% das prestações de um financiamento imobiliário por um período de 12 meses”.
Quais são as limitações e cuidados ao utilizar o FGTS para compra de um imóvel?
Apesar das vantagens, é importante estar atento a algumas limitações e cuidados ao utilizar o FGTS para a compra de um imóvel:
- Limite do valor do imóvel: O valor do imóvel deve estar dentro dos limites estabelecidos pelo SFH. Em regiões com imóveis mais caros, isso pode ser um impedimento.
- Documentação: Toda a documentação do imóvel e do financiamento deve estar conforme as exigências legais para evitar problemas futuros.
- Reserva financeira: O uso do FGTS pode reduzir a reserva financeira do trabalhador, sendo importante avaliar se essa é a melhor opção no contexto pessoal.
Para finalizar, é essencial que os trabalhadores avaliem cuidadosamente se utilizar o FGTS para a compra de um imóvel é a melhor opção para seu contexto pessoal e financeiro. Um planejamento adequado e a consulta a profissionais especializados podem fazer toda a diferença na hora de realizar esse sonho.
