No Brasil, segundo o Censo Demográfico do IBGE de 2022, uma grande parte da população brasileira reside em imóveis próprios, com 64,6% adquiridos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta ferramenta financeira, instituída pela Lei nº 5.107 em 13 de setembro de 1966, foi criada pelo governo para proteger o trabalhador demitido sem justa causa.
O FGTS é composto por depósitos mensais equivalentes a 8% do salário do trabalhador, efetuados pelo empregador. Além de oferecer uma reserva financeira em casos de demissão, o FGTS pode ser utilizado em outras situações específicas, como a compra de imóveis, aposentadoria, e tratamento de doenças graves.
Requisitos para Utilizar o FGTS na Compra de Imóvel
Para usar o FGTS na aquisição de um imóvel, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Abaixo, listamos os principais requisitos:
- Tempo de Trabalho: O trabalhador deve ter, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS, seja na mesma empresa ou em empresas diferentes.
- Saldo do FGTS: É necessário possuir saldo suficiente na conta do FGTS para realizar a transação.
- Imóvel Residencial: O imóvel deve ser residencial, urbano e destinado à moradia do titular.
- Localização do Imóvel: O imóvel deve estar localizado no mesmo município onde o trabalhador exerce sua ocupação principal ou reside há pelo menos um ano.
- Valor do Imóvel: O valor do imóvel deve respeitar o limite estabelecido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que pode variar conforme a região.
- Posse de Imóvel: O trabalhador não pode possuir outro imóvel residencial financiado pelo SFH na mesma localidade.
O que Mais Pode ser Feito com o FGTS?
O uso do FGTS não se limita apenas à compra de imóveis. Esta ferramenta financeira pode ser utilizada para outras ações ligadas à moradia. Entre as possibilidades, destacam-se:
- Construir um imóvel.
- Amortizar ou liquidar o saldo devedor de um financiamento imobiliário.
- Pagar até 80% das prestações de um financiamento imobiliário por um período de 12 meses.
Quais são as Vantagens do FGTS na Compra de Imóvel?
Utilizar o FGTS na compra de um imóvel traz diversas vantagens, conforme explicado pelo advogado Raphael Medeiros, especialista em direito administrativo e civil. Entre os principais benefícios, destacam-se:
- Redução significativa do valor a ser financiado.
- Diminuição das prestações e dos juros pagos ao longo do tempo.
- Valorização do patrimônio do trabalhador.
Quais as Limitações e Cuidados ao Utilizar o FGTS?
A despeito das vantagens, existem algumas limitações e cuidados importantes no uso do FGTS para aquisição de um imóvel:
- O valor do imóvel deve estar dentro dos limites estabelecidos pelo SFH, o que pode ser um impedimento em regiões com imóveis mais caros.
- É fundamental que toda a documentação do imóvel e do financiamento esteja conforme as exigências legais para evitar problemas futuros.
- O uso do FGTS pode reduzir a reserva financeira do trabalhador, sendo importante avaliar se essa é a melhor opção no contexto pessoal.
Com essa diversidade de usos e vantagens, o FGTS continua a ser uma ferramenta essencial para muitos brasileiros na construção do seu patrimônio e no acesso à moradia.
