Em agosto de 2024, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4111/23, que visa tornar obrigatória a avaliação psicológica do motorista para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto, oriundo do Senado, propõe mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro, buscando aumentar a segurança no trânsito.
O relator do projeto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), destacou a importância da avaliação psicológica para garantir a segurança nas vias. De acordo com o parlamentar, há um aumento notável de incidentes no trânsito resultantes de questões psicológicas dos motoristas. No parecer aprovado, Hugo Leal enfatizou que a saúde mental dos condutores é um fator crucial para a redução de conflitos e acidentes.
O que muda com a avaliação psicológica na CNH?
Atualmente, a avaliação psicológica é exigida apenas no processo de obtenção da CNH pela primeira vez. Motoristas que utilizam o veículo para atividades remuneradas são submetidos a esse teste nas renovações subsequentes. Entretanto, o novo projeto propõe que todos os condutores sejam reavaliados periodicamente, independentemente do uso do veículo para fins lucrativos.
Segundo o autor da proposta, senador Davi Alcolumbre (União-AP), o estado psicológico de um candidato na obtenção da primeira CNH pode mudar ao longo do tempo. Portanto, reavaliar os motoristas durante a renovação da CNH é uma medida necessária para garantir que estejam em condições de conduzir de maneira segura.
Por que a avaliação psicológica é importante para o trânsito?
A condição emocional dos motoristas afeta diretamente o comportamento no trânsito. Brigas, imprudências e até mesmo acidentes fatais podem ser evitados se os condutores estiverem em boas condições psicológicas. Veja alguns motivos pelos quais essa avaliação é essencial:
- Redução de acidentes: Condutores com estabilidade emocional são menos propensos a se envolverem em situações perigosas.
- Menor estresse no trânsito: Motoristas preparados emocionalmente lidam melhor com situações adversas, contribuindo para um trânsito mais harmonioso.
- Identificação precoce de problemas: Avaliações periódicas podem identificar transtornos que possam afetar a capacidade de dirigir.
Como será a tramitação do projeto?
O Projeto de Lei 4111/23 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, ele seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso não sofra alterações, poderá ser encaminhado diretamente para a sanção presidencial.
Esse processo legislativo envolve várias etapas até a aprovação final. Veja os próximos passos:
- Análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Possível discussão e votação em plenário.
- Aprovação no Senado, caso haja modificações na Câmara.
- Sanção presidencial, transformando o projeto em lei.
Quais os benefícios dessa mudança para a sociedade?
A inclusão da avaliação psicológica na renovação da CNH traz vantagens significativas para a coletividade. Uma das principais é a melhoria da segurança nas vias, resultando em menor número de acidentes e fatalidades. Além disso, motoristas mais preparados mentalmente tendem a apresentar comportamentos mais educados e responsáveis no trânsito.
Outro benefício é a diminuição dos custos associados a acidentes de trânsito, que impactam tanto os cofres públicos quanto os privados. A avaliação contínua pode também prevenir transtornos psicológicos mais graves, ao identificar problemas ainda em estágios iniciais.
A adoção da avaliação psicológica na renovação da CNH representa um avanço importante na legislação de trânsito brasileira. Com isso, espera-se promover um trânsito mais seguro e consciente, beneficiando toda a sociedade.
