No Brasil, o empreendedor que realiza o seu cadastro como MEI (microempreendedor individual) passa a ter acesso a diversos benefícios. Ao realizar a contribuição mensal exigida para a categoria, o cidadão também passa a ser acobertado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em diversas situações.
Como o MEI Pode Acessar o Seguro-Desemprego?
Para que o MEI tenha direito ao seguro-desemprego, é necessário que ele também possua um emprego formal. Em outras palavras, o benefício está disponível para o microempreendedor que tem um vínculo formal de trabalho e é dispensado sem justa causa.
O pagamento é realizado quando o trabalhador é dispensado e, dessa forma, ele passa a receber mensalmente o pagamento do seguro-desemprego. A quantidade de parcelas pode variar de três a cinco, dependendo do tempo que o trabalhador exerceu sua atividade.
Quais São os Critérios para Receber o Seguro-Desemprego?
O valor que é pago também varia de acordo com o tempo que o MEI exerceu sua atividade. Para esclarecer melhor, veja a seguir os critérios para o recebimento do benefício:
- Quem trabalhou por pelo menos seis meses é elegível para receber 03 parcelas;
- Já quem trabalhou por um mínimo de um ano tem direito a receber 04 parcelas do benefício;
- Por fim, o cidadão que trabalhou por pelo menos 24 meses ganha o direito de receber 05 parcelas do seguro-desemprego.
Como Solicitar o Seguro-Desemprego Online?
O pedido do seguro-desemprego pode ser realizado online por meio do portal Emprega Brasil, criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A plataforma está disponível para acesso neste link.
- Entre no portal Emprega Brasil e realize o login com sua conta Gov.br.
- Prossiga com a solicitação informando os dados solicitados pela plataforma.
- O pedido será analisado pelo Governo Federal.
- Se aprovado, o MEI passará a receber os recursos diretamente em sua conta bancária.
Quais Outros Benefícios o MEI Pode Acessar?
Além do seguro-desemprego, o MEI tem direito a uma série de outros benefícios. Ao realizar regularmente sua contribuição mensal, o microempreendedor garante acesso a:
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Aposentadoria por idade e por invalidez;
- Pensão por morte e auxílio-reclusão para dependentes.
Portanto, é crucial que o MEI continue realizando suas contribuições mensais para garantir todos esses benefícios.
