São Paulo, 18 de janeiro de 2023 – O Fundo Monetário Internacional (FMI) se colocou à
disposição para contribuir com o debate do novo arcabouço fiscal do país. A informação foi
dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com a diretora-geral do fundo,
Kristalina Georgieva, realizada ontem (17). Segundo o ministro, a instituição se dispôs a colocar
uma equipe técnica para apresentar as regras hoje em vigor em diferentes países e a opinião do
FMI "sobre as que estão dando certo e as que não".
Haddad disse ainda que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) também manifestou
intenção de contribuir no debate.
Ontem (17), o ministro disse que pretende encaminhar a proposta da nova âncora fiscal ao
Congresso Nacional até o mês de abril. A proposta deve substituir a atual regra do teto de gastos,
aprovado em 2016.
A proposta de nova âncora fiscal está prevista na Emenda Constitucional da Transição, que
determina que o governo deve encaminhar um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional até
agosto.
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