A Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo implementou a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) 14.133/21 para tornar os leilões de imóveis mais modernos e transparentes. Essa inovação é especialmente benéfica para os interessados do interior de São Paulo, proporcionando maior acesso e menos burocracia.
No modelo anterior, essas vendas eram realizadas por meio de concorrências públicas presenciais, com a abertura de envelopes ocorrendo na capital paulista. Com a modernização dos processos, a Coordenadoria de Patrimônio Público do Estado (CPE), órgão vinculado à SGGD, conduzirá leilões de forma contínua e exclusivamente de maneira eletrônica.
Modernização dos Leilões de Imóveis em São Paulo
O primeiro lote de leilões neste novo formato foi anunciado na quarta-feira, 11 de janeiro de 2024, seguindo o decreto 68.422/24. As vendas serão realizadas por meio eletrônico, utilizando a plataforma de um leiloeiro credenciado. Os imóveis a serem leiloados estão atualmente vagos e desocupados, gerando despesas desnecessárias ao Estado.
Por que Adotar a Nova Lei de Licitações?
Segundo Caio Paes de Andrade, secretário de Gestão e Governo Digital, a transformação digital em andamento em São Paulo visa eliminar burocracia e aumentar a agilidade do Estado. Este movimento é fundamental para uma gestão pública mais eficiente e transparente.
Ele afirma: “Ao disponibilizar estes imóveis, que têm alto custo de manutenção, vamos gerar recursos para o Governo investir em políticas públicas de forma transparente e eficaz.”
Primeiro Leilão no Novo Modelo
O primeiro leilão no modelo eletrônico será de um imóvel localizado em Campinas, cujo valor mínimo foi estipulado em R$ 28,6 milhões. O leilão está agendado para o dia 8 de outubro de 2024, das 9h às 15h, e será realizado através de um site especializado.
Passos para Participar do Leilão
Para os interessados em participar, aqui estão os passos necessários:
- Acesso ao site do leiloeiro credenciado
- Consulta ao edital do leilão
- Registro e habilitação na plataforma
- Participação no leilão na data e hora marcada
Os usuários devem garantir que estão devidamente registrados e cientes de todas as condições do leilão para evitar qualquer tipo de contratempo.
Quando e Onde Acontecerão os Leilões?
Os eventos estão programados para várias datas ao longo de setembro de 2024, distribuídos em diferentes estados brasileiros. Veja a seguir as datas e detalhes dos leilões:
- Leilão de Imóveis – 13 de Setembro de 2024
- Horário: 16h00
- Imóveis disponíveis: 16
- Estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pará, Rio Grande do Sul, São Paulo
- Lances Mínimos: Entre R$ 25 mil e R$ 249 mil
- Exemplos de Imóveis:
- Casa na Praia Mariápolis em Osório/RS, terreno de 600 m² e 141 m² de área construída, lance inicial de R$ 249 mil.
- Apartamento em Manaus/AM, Bairro Colônia Santo Antônio, 66 m² de área privativa, lance inicial de R$ 139 mil.
- Leilão de Imóveis – 25 de Setembro de 2024
- Horário: 15h00
- Imóveis disponíveis: 20
- Estados: Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Tocantins
- Lances Mínimos: Entre R$ 83 mil e R$ 4,1 milhões
- Exemplos de Imóveis:
- Casa em Bertioga/SP, Bairro Riviera, terreno de 521 m² e 424 m² de área construída, lance inicial de R$ 4,1 milhões.
- Apartamento no Rio de Janeiro/RJ, Bairro Jacarepaguá, 93 m² de área total, lance inicial de R$ 281 mil.
- Leilões da Alienação Fiduciária – 4 e 6 de Setembro de 2024
- Horário: 15h00
- Imóveis disponíveis: 6
- Estados: Bahia, Goiás, Paraná, Paraíba, São Paulo
- Lances Mínimos: Entre R$ 154 mil e R$ 552 mil
- Exemplos de Imóveis:
- Casa em São José dos Pinhais/PR, terreno de 390 m² e 153 m² de área construída, lance inicial de R$ 552 mil.
- Casa em Presidente Prudente/SP, terreno de 257 m² e 176 m² de área construída, lance inicial de R$ 154 mil.
Impactos da Nova Lei de Licitações
Com a implantação da Nova Lei de Licitações, o governo estadual espera reduzir custos, aumentar a transparência e melhorar a eficiência nos processos de venda de imóveis. Isso é um passo crucial para uma administração pública mais responsável e orientada a resultados.
O secretário Caio Paes de Andrade destaca ainda que a digitalização dos processos é um marco importante para a modernização do Estado, beneficiando diretamente a população ao garantir mais recursos para projetos que atendam às necessidades dos cidadãos.
