Aprovada a toque de caixa pela Câmara dos Deputados para liberar a nomeação de Aloizio Mercadante para presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a mudança na Lei das Estatais é vista com maus olhos pelo mercado financeiro.
Após a confirmação do nome de Mercadante, o Ibovespa despencou. Analistas apontam que ele não teria os critérios técnicos exigidos pela norma que regula as indicações para empresas públicas. Por isso, seria necessário ao PT alterar a lei.
Especialistas do banco Citi apontam que as potenciais mudanças elevam incertezas para minoritários da Petrobras. Entre pontos de riscos, além do impacto imediato nas ações da petroleira (PETR3 e PETR4), com o aumento da influência política em sua gestão, o banco destaca que qualquer mudança na política doméstica de preços tem impacto direto no fluxo de caixa
Já o BTG Pactual diz que as medidas para viabilizar Mercadante no BNDES são negativas também para outras estatais, já que elimina um dos principais mecanismos de defesa das empresas contra a influência política.
O banco também aponta que garantir o pagamento de dividendos em volume razoável seria uma boa forma de catalisar o preço dos papéis no curto prazo.
O BTG manteve a recomendação neutra para as ações PETR4 e PETR3, também da Petrobra.
O que é a Lei das Estatais?
A lei foi criada em 2016, durante o governo de Michel temer e em meio à operação Lava Jato, que apontava para esquemas de corrupção na Petrobras durante os governos do PT. Ela diversos parâmetros de governança para empresas públicas.
Dentre eles, exige qualificações técnicas para a indicação de presidentes, que a companhia tenha um estatuto, adeque suas políticas de acordo com o mercado e tenha um conselho administrativo independente.
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