Em decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (8), o governo federal criou um auxílio extraordinário de R$ 2.824 para pescadores artesanais da região Norte, afetados pelas secas.
A Medida Provisória (MP) 1263/24 beneficiará pescadores que se cadastrarem no Seguro-Defeso. O valor do auxílio, equivalente a um salário mínimo, será pago em parcela única, principalmente para os pescadores que moram em locais onde a situação é reconhecida como calamidade pública.
O que muda com a Medida Provisória 1263/24?
A MP estabelece que mesmo pescadores que já recebem auxílios assistenciais ou previdenciários terão direito ao novo benefício. Esse pagamento é uma tentativa de mitigar os impactos econômicos da seca prolongada que afeta intensivamente a região Norte e outros locais estratégicos do país.
No contexto atual, a seca extrema não é apenas um problema ambiental, mas também um desafio econômico e social.
Dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) indicam que 27 dos 216 municípios afetados pela seca em setembro encontravam-se no Norte. Essa medida, portanto, conecta-se diretamente à necessidade de suporte imediato à subsistência desses trabalhadores.
Impacto econômico com auxílio a pescadores
O auxílio extraordinário representa uma injeção significativa de recursos, estimados em cerca de R$ 300 milhões, direcionados especificamente para os pescadores artesanais.
Este montante busca cobrir, embora parcialmente, as perdas que esses trabalhadores enfrentam devido à recolha reduzida e à insegurança alimentar exacerbada pela seca.
- Valor do auxílio: R$ 2.824 por pescador.
- Total estimado do recurso: R$ 300 milhões.
- Municípios beneficiados: aproximadamente 100, principalmente na região Norte.
Medida ainda será votada na Câmara e Senado
Embora a medida já esteja em vigor, ela precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado para se consolidar como lei permanente.
Essa tramitação é crucial para os benefícios previstos poderem ser assegurados a longo prazo, adaptando-se à evolução do cenário climático e econômico no país.
