Em um esforço conjunto entre representantes das classes patronal e trabalhadora, um novo valor para o piso salarial regional de Santa Catarina foi definido e apresentado ao governador Jorginho Mello. O acordo, que prevê um aumento de 6%, está agora a caminho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para aprovação. O novo piso, que entrará em vigor em 2024, será categorizado em quatro faixas, com valores que variam entre R$ 1.612,26 e R$ 1.844,40, dependendo do setor de atividade.
Convergência para o Acordo
A decisão foi alcançada após intensas negociações entre as entidades trabalhadoras e patronais, uma prática que ocorre anualmente há 14 anos no estado sem que haja litígio. Segundo o governador Jorginho Mello, essa tradição de consenso é um exemplo de maturidade e responsabilidade das partes envolvidas, beneficiando diretamente os trabalhadores catarinenses. Ele garantiu que o projeto será encaminhado em caráter de urgência à Alesc, visando à implementação a partir da base de janeiro de 2024.
A classe patronal foi representada pelo presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, que destacou a importância do diálogo respeitoso e harmonioso na obtenção do acordo. Por sua vez, a comitiva trabalhista, liderada pelo diretor da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina (Fecesc), Ivo Castanheira, salientou a complexidade das negociações, realizadas com apoio de assessores e economistas que analisam o contexto econômico local.
Qual o salário mínimo de Santa Catarina em 2024?
Para melhor refletir a diversidade das categorias profissionais, o novo salário mínimo estadual em Santa Catarina será dividido em quatro faixas distintas. Cada faixa foi cuidadosamente criada para representar as responsabilidades e necessidades específicas de diferentes setores econômicos.
- Primeira Faixa: R$ 1.612,26 – Direcionada para trabalhadores da agricultura, construção civil e serviços domésticos. Esses setores são pilares da economia estadual e lidam com desafios próprios que justificam este valor específico.
- Segunda Faixa: R$ 1.670,56 – Inclui uma ampla gama de outras categorias, destacando a importância de setores menos visíveis na economia catarinense.
- Terceira Faixa: R$ 1.769,14 – Cobre setores como a indústria química, farmacêutica, alimentação e comércio. A complexidade e responsabilidades desses segmentos exigem uma remuneração adequada.
- Quarta Faixa: R$ 1.844,40 – Reservada para empregos que exigem maior qualificação e responsabilidade, abrangendo setores de alta complexidade.
Verificando a Legislação
O piso salarial regional de Santa Catarina foi originalmente estabelecido pela Lei Complementar 459 em 2009 e tem sido ajustado anualmente com base em negociações entre empregadores e trabalhadores. A legislação se aplica somente a empregados sem piso definido em convenções ou acordos coletivos. Com o novo reajuste, espera-se que os valores sirvam de base para o projeto de lei complementar a ser discutido na Assembleia Legislativa, mantendo a tradição de acordos pacíficos no estado.
Próximos Passos para Implementação
Com a decisão tomada por ambas as partes, a expectativa é que o projeto de lei seja rapidamente avaliado e aprovado pela Alesc. O apoio do governo estadual e de representantes dos setores envolvidos é fundamental para garantir a efetivação do novo piso salarial no próximo ano. A continuidade deste processo de reajuste anual reitera o compromisso de Santa Catarina com relações laborais justas e equilibradas.
