Os Micro Empreendedores Individuais (MEIs) cumprem um papel importante na economia, e para garantir sua segurança previdenciária, contribuem mensalmente para o INSS. A contribuição base é calculada como 5% do salário mínimo vigente, o que garante a esses trabalhadores direitos previdenciários importantes, incluindo a aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo.
No ano de 2024, esse valor é de R$ 70,60, incluindo impostos estaduais e municipais pagos através da guia do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Contudo, muitos MEIs desejam se aposentar recebendo mais do que um salário mínimo, e para isso, o INSS oferece orientações específicas.
Como o MEI Pode Aumentar o Valor da Aposentadoria?
Para alcançar um benefício superior ao salário mínimo, o MEI deve complementar sua contribuição. Atualmente, a contribuição obrigatória de 5% pode ser incrementada para até 20% do salário de contribuição. Isso significa que, além dos 5% pagos pela DAS, o MEI precisa complementar com mais 15% para chegar ao teto de contribuição.
Segundo o INSS, esse complemento coloca o contribuinte como segurado individual. Ou seja, a contribuição total de 20% pode ser calculada com base em valores entre o salário mínimo e o teto previdenciário, que é de R$ 7.786,02. Ao solicitar o benefício, o cálculo do INSS levará em conta a média de todas as contribuições feitas ao longo da carreira do trabalhador.
Quais são os passos para pagar a complementação do INSS?
Para aumentar o valor da aposentadoria, o MEI precisa seguir alguns passos simples para realizar a contribuição adicional de 15%, que em 2024 equivale a R$ 211,80. A seguir, destacam-se os passos para emitir a Guia da Previdência Social (GPS) e realizar a complementação:
- Acesse a área de serviços do governo.
- Selecione a opção “Emitir GPS”.
- Preencha suas informações pessoais, incluindo:
- Nome completo;
- Data de vencimento: até o dia 15 do mês seguinte ao de contribuição;
- Código de Pagamento: 1910 (MEI – Mensal – Complementação 15%);
- Mês da contribuição;
- Número do NIT/PIS/Pasep;
- Valor a pagar: 15% sobre o salário mínimo ou até o teto previdenciário.
- Emita a guia todos os meses dentro do prazo estipulado.
Como Garantir Mais Benefícios Previdenciários?
Complementar a contribuição pode ser uma estratégia inteligente para o MEI que deseja ampliar seus benefícios previdenciários. Isso demanda um planejamento financeiro adequado, considerando o impacto dessa contribuição adicional no orçamento mensal. É importante que o MEI tenha em mente que esses investimentos poderão refletir em uma aposentadoria mais confortável e em benefícios mais robustos, bem como em uma segurança maior ao longo da sua vida laboral.
Com a possibilidade de aumentar o valor de sua aposentadoria, os MEIs agora têm ferramentas ao alcance para planejar um futuro mais seguro e estável. A decisão sobre a contribuição deve ser tomada com base em uma análise cuidadosa das finanças pessoais e dos objetivos de longo prazo. Considerar cuidadosamente essas orientações podem garantir uma tranquilidade financeira no período de aposentadoria.
