A minuta da PEC da Transição retira as despesas do Auxílio Brasil do Teto de Gastos de forma definitiva, liberando R$ 175 bilhões. O texto permite ainda que recursos extras das universidades públicas e as doações de outros países para o meio ambiente não sejam usados para o pagamento da dívida. Segundo o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, essa proposta não aumenta o endividamento do país. O relator do Orçamento Geral da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou o montante de 6,5% de receitas extraordinárias, no limite de R$ 22 bilhões por ano, para investimentos.
Além disso, a PEC da Transição determina que todos os recursos de convênios das universidades públicas e institutos federais, como contratos com a iniciativa privada, não serão mais usados no pagamento da dívida pública, assim como as doações de outros países para ações de proteção ambiental.
Segundo o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, essa proposta não aumenta o endividamento do país por serem receitas extras. “Não tem sentido uma doação de um fundo internacional, ou mesmo nacional, para o meio ambiente, você ter que pôr no teto. É dinheiro de graça. É doação. Não tem lógica isso. Então exclui as doações, com isso, vai se poder receber mais recursos e preservar o meio ambiente”.
A proposta também reserva 6,5% de receitas extraordinárias, como novos leilões da Petrobras, para investimentos em infraestrutura, no limita de R$ 22 bilhões por ano. “Se o país esse ano, por hipótese, tiver uma receita extra, que não é uma receita corrente, esse dinheiro todo, por causa do teto de gastos, vai para abater a dívida pública do país. Então, um dos itens da PEC é que nos poderíamos aproveitar esse excesso de arrecadação, baseado em 2021”, explica o relator do Orçamento.
Segundo Marcelo Castro, a minuta apresentada pela equipe de transição será discutida pelos líderes partidários para então ser apresentada como uma PEC, desde que obtenha a assinatura de 27 senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já antecipou que a PEC da Transição deverá ser votada na casa na última semana de novembro.
Com informações da agência Senado.
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