Após a aplicação das provas do concurso para Procurador da PGE PR em 17 de novembro de 2024, o Cebraspe liberou o acesso ao gabarito preliminar. Os candidatos têm a oportunidade de interpor recursos das 10h do dia 20 de novembro até às 18h do dia 21 de novembro pelo site da organizadora. Durante todo o processo de preparação, o Estratégia Carreiras Jurídicas acompanhou os candidatos, inclusive com a correção extraoficial das questões.
O artigo a seguir apresenta uma sugestão de recurso para a disciplina de Direito do Trabalho, destacando a questão 76, que é passível de anulação devido a interpretações distintas das respostas possíveis.
Por que a questão 76 do concurso PGE PR é controversa?
A questão 76 gerou debates, pois duas alternativas, B e E, podem ser consideradas corretas. O item B está amparado pela Súmula nº 213 do STF, que afirma ser devido o adicional de serviço noturno, mesmo sob regime de revezamento.
Por outro lado, o item E encontra respaldo na Súmula nº 60, II, do TST, que determina o adicional de horas prorrogadas no período noturno, baseado no art. 73, § 5º, da CLT. Desse modo, a multiplicidade de alternativas corretas justifica a solicitação de anulação da questão.
Argumentos para a anulação da questão 76
É essencial considerar os argumentos que sustentam a anulação da questão. O item B é fundamentado pela revogação de partes do art. 73 da CLT e pela igualdade de remuneração entre trabalhos diurnos e noturnos, garantida constitucionalmente.
Simultaneamente, o item E apoia-se no entendimento de que, ao completar a jornada noturna e extendê-la, o empregado faz jus ao adicional também nas horas prorrogadas. As duas respostas corretas criam uma situação de ambiguidade para os candidatos.
Qual o próximo passo para os candidatos?
Candidatos que desejam contestar o gabarito devem apresentar seus recursos no prazo estipulado pela banca organizadora. O cuidado ao elaborar o recurso é fundamental para que o argumento seja claro, objetivo e bem embasado nas jurisprudências pertinentes, como as súmulas do STF e TST.
No mais, o Estratégia Carreiras Jurídicas continua a oferecer suporte com corpo docente qualificado e materiais direcionados a concursos futuros, como os previstos para 2024 e 2025.
