Nos últimos anos, as concessões de auxílio-doença no Brasil passaram por um aumento significativo, especialmente após a implementação do sistema Atestmed. Esta plataforma permite a submissão de atestados médicos por meio da internet, alterando como o benefício é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2023, o auxílio-doença liderou as concessões de benefícios, com um total de 2,579 milhões de liberações, representando 43,2% dos benefícios geridos pela Previdência Social.
Em comparação com anos anteriores, as solicitações de auxílio-doença mais que dobraram em outubro de 2024, sinalizando um crescimento de 162,37%. No entanto, para conter o aumento, o governo adotou medidas como a intensificação das análises de benefícios e o encaminhamento de mais casos para a perícia médica presencial.
Qual o papel do Atestmed no aumento das concessões?
O Atestmed foi introduzido para simplificar o envio de atestados médicos, permitindo que segurados submetessem documentos médicos de forma digital. Inicialmente, a intenção era tornar o processo mais acessível e diminuir filas para a concessão de benefícios. Contudo, com o aumento dos pedidos sem a devida confirmação de incapacidade, o sistema gerou preocupações quanto à validade e precisão dos atestados enviados eletronicamente.
Estatísticas revelam que cerca de 90% dos auxílios concedidos por meio do Atestmed são posteriormente rejeitados após uma avaliação presencial. Esse dado ressalta a necessidade de garantir que os pedidos atendam aos requisitos rigorosos definidos pela Previdência Social para evitar fraudes e erros na concessão de benefícios.
Como funciona o processo para obtenção do auxílio-doença?
A solicitação do auxílio-doença começa com o envio de um atestado médico que deve incluir informações essenciais como nome completo do paciente, data de emissão, diagnóstico e assinatura do médico. Esse documento é analisado por inteligência artificial antes de ser encaminhado para possível perícia. Se o atestado não cumprir os critérios exigidos, o benefício pode ser negado de imediato.
A partir do momento em que o pedido é negado, o segurado tem a opção de entrar com um recurso através do portal Meu INSS. Nesse processo, é importante fornecer relatórios e documentos médicos que corroborem a incapacidade para o trabalho, garantindo uma análise mais completa e imparcial dos pedidos reapresentados.
O que fazer em caso de recusa do benefício?
Quando um pedido de auxílio é recusado, o segurado pode utilizar os recursos fornecidos pela plataforma Meu INSS. O prazo para submissão do recurso é de 30 dias a partir da notificação do indeferimento. Esse processo requer a apresentação de razões detalhadas para o recurso, bem como a inclusão de documentação médica adicional.
Para iniciar o recurso, o segurado deve acessar o sistema, busca pela opção “Recurso Ordinário”, preencher informações pessoais e anexar documentos que suportem o pedido. Uma vez que o recurso é submetido, o status pode ser acompanhado na plataforma, permitindo ao segurado estar informado sobre o andamento de seu caso.
Quais as implicações das alterações nas regras de concessão?
As mudanças nas regras de concessão do auxílio-doença visam garantir que os beneficiários realmente necessitem do suporte financeiro, prevenindo abusos e fraudes. Ao requerer avaliação de perícia médica obrigatória para certos tipos de solicitações, espera-se melhorar a acurácia dos benefícios concedidos. Além disso, a revisão manual dos casos mais complexos assegura que apenas aqueles com uma incapacidade devidamente comprovada recebam o amparo necessário.
Com uma fila de aproximadamente 1,8 milhão de segurados aguardando decisão, o INSS enfrenta o desafio de equilibrar celeridade com rigor analítico, buscando melhorar continuamente os procedimentos de análise de benefício para assegurar justiça e eficiência no atendimento aos segurados.
