A Braskem (BRKM5) anunciou nesta quinta-feira (19) a assinatura do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Leniência firmado com a Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU) em novembro de 2019.
O aditivo foi realizado no contexto da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1051 e prevê ajustes no cronograma de pagamentos, além de alterações em outras obrigações e condições do acordo original, após a Braskem concordar em devolver ao poder público valores que foram pagos em propinas a políticos e agentes públicos, visando garantir contratos.
Às 12h (horário de Brasília) as ações da Braskem (BRKM5) valorizavam 1,12%, a R$ 12,63.
Novo cronograma de pagamentos da Braskem
O novo cronograma de pagamentos da Braskem, sujeito à correção pela taxa Selic, está dividido da seguinte forma:
- 2025: R$ 35 milhões
- 2026: R$ 35 milhões
- 2027: R$ 55 milhões
- 2028, 2029 e 2030: R$ 158 milhões por ano
Próximos passos
O aditivo será submetido à homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A homologação é um procedimento jurídico que valida o acordo e garante sua execução dentro dos termos ajustados.
*Com informações da agência de notícias CMA
