A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma iniciativa no Brasil voltada para reduzir os custos de energia entre as famílias de baixa renda. Criada em 2002, essa política procura tornar o acesso à eletricidade mais acessível e sustentável, aliviando as finanças das famílias em situação de vulnerabilidade econômica. A gestão e regulamentação desse programa são responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Segundo o portal de notícias BM&C News, destinada exclusivamente a consumidores residenciais, a Tarifa Social aplica descontos na fatura de energia, variando conforme o consumo mensal. O objetivo é mitigar os gastos dos beneficiários, garantindo que tenham acesso às condições básicas para uma vida digna.
Como são definidos os descontos na Tarifa Social?
Os descontos oferecidos pela Tarifa Social baseiam-se no consumo de energia das famílias. Estes abatimentos são classificados em diferentes faixas:
- Consumo de até 30 kWh por mês: desconto de 65%.
- Consumo entre 31 kWh e 100 kWh: desconto de 40%.
- Consumo de 101 kWh até 220 kWh: desconto de 10%.
A Tarifa Social também atende comunidades indígenas e quilombolas cadastradas no Cadastro Único, oferecendo isenção total para consumo mensal de até 50 kWh e descontos progressivos nas faixas subsequentes.
Critérios de Elegibilidade para a Tarifa Social
Para ser elegível a este benefício, as famílias precisam estar registadas no Cadastro Único, com uma renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Além disso, famílias cuja renda mensal não exceda três salários mínimos, mas que possuam membros em uso de aparelhos elétricos de saúde, também podem participar.
Ademais, idosos com 65 anos ou mais, e aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), estão aptos para se candidatar. A atualização frequente das informações no CadÚnico é essencial para a manutenção do benefício.
Procedimentos para Inscrição na Tarifa Social
A inclusão na Tarifa Social é frequentemente automática para famílias já cadastradas no CadÚnico. No entanto, para aquelas que ainda necessitam de registro, é necessário dirigir-se ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para completar o cadastro e se inscrever no programa. Isso assegura que as verificações necessárias sejam feitas pelas distribuidoras locais de energia.
Fontes de Financiamento da Tarifa Social de Energia Elétrica
O financiamento da Tarifa Social é administrado pela Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), que distribui os custos do subsídio entre as concessionárias de energia. A ANEEL revisa e define essas cotas anualmente. Além de suportar a Tarifa Social, a CDE investe em outras iniciativas, como a promoção de fontes de energia renováveis e o programa Luz Para Todos, que tem o intuito de expandir o acesso à eletricidade em regiões isoladas.
