O saque-aniversário é uma modalidade que permite aos trabalhadores brasileiros retirarem anualmente parte do saldo de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A retirada pode ser feita no mês de aniversário do trabalhador, proporcionando uma alternativa ao saque-rescisão, que se dá em casos de demissão sem justa causa.
Esta modalidade foi introduzida para oferecer mais flexibilidade aos trabalhadores no acesso ao FGTS. Contudo, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do saque total do fundo em caso de demissão, ficando apenas com a multa de 40% sobre o saldo em caso de demissão sem justa causa.
Quem tem direito ao saque-aniversário do FGTS?
Todos os trabalhadores com conta vinculada ao FGTS, sejam elas ativas ou inativas, têm direito a optar pelo saque-aniversário. A adesão à modalidade é opcional, e o trabalhador deve manifestar interesse em participar através do aplicativo FGTS ou do site da Caixa Econômica Federal.
Vale ressaltar que o trabalhador que opta pelo saque-aniversário continua recebendo o depósito do FGTS mensalmente, como previsto pela legislação, no caso de uma relação de trabalho formal.
Como é calculado o valor disponível para saque?
O valor disponível para saque na modalidade de saque-aniversário é calculado com base no saldo da conta do FGTS. Aplicam-se alíquotas que variam de 5% a 50% do saldo, dependendo da faixa de valor existente na conta. Além disso, é adicionada uma parcela fixa ao valor calculado.
A tabela de alíquotas é progressiva, ou seja, quanto maior o saldo do FGTS do trabalhador, menor a porcentagem aplicada. A soma desses valores determina o montante que o trabalhador poderá sacar anualmente.
Como realizar o saque do saque-aniversário?
Para realizar o saque, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS disponível para dispositivos Android e iOS. Através do aplicativo, é possível consultar o saldo disponível, simular o valor do saque e realizar a transação de maneira prática e ágil.
O saque-aniversário pode ser transferido para a conta bancária indicada pelo trabalhador após a solicitação no aplicativo, facilitando o acesso ao benefício sem necessidade de deslocamento à agência física.
Quais são as implicações de optar pelo saque-aniversário?
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de rescisão por um período de dois anos. Essa escolha deve ser feita com atenção às necessidades pessoais e planos futuros de cada trabalhador.
Por outro lado, o saque-aniversário oferece a possibilidade de acesso a uma parte do fundo todos os anos, o que pode ser útil em planejamentos financeiros de curto prazo ou emergências. Cabe ao trabalhador avaliar qual modalidade de saque melhor atende suas expectativas e necessidades.
