Desde junho de 2022, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira passou por significativas alterações em seu formato e design. Essas mudanças visam não apenas aumentar a segurança contra fraudes, mas também alinhar o documento com padrões internacionais de identificação. A atualização é obrigatória para quem renovar, solicitar a segunda via ou a primeira habilitação.
A nova CNH incorpora elementos inovadores, como tinta fluorescente que brilha no escuro e hologramas visíveis sob luz ultravioleta. Essas características adicionam uma camada extra de proteção, dificultando falsificações. No entanto, uma das áreas que causa mais confusão são as novas tabelas de categorias, que seguem um padrão internacional, confundindo muitos brasileiros.
Quais São as Categorias de Habilitação da CNH no Brasil?
Apesar das mudanças no layout da CNH, as categorias de condutores no Brasil permanecem inalteradas. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as categorias continuam a ser A, B, C, D e E. Elas determinam o tipo de veículo que um motorista está autorizado a conduzir. Essa estrutura busca simplificar o processo de fiscalização, especialmente por agentes de trânsito internacionais.
- Categoria A: Habilita para motocicletas e veículos de até três rodas.
- Categoria B: Destinada a automóveis com até 3.500 kg de peso bruto e capacidade para até oito passageiros, excluindo o motorista.
- Categoria C: Inclui veículos da categoria B e veículos de carga com peso bruto acima de 3.500 kg.
- Categoria D: Permite conduzir veículos das categorias B e C, além de vans e ônibus com mais de oito lugares, excluindo o motorista.
- Categoria E: Englobam combinações de veículos que se incluem nas categorias B, C ou D, juntamente com unidades acopladas que atingem mais de 6.000 kg ou têm capacidade superior a oito pessoas.
As Alterações Visuais e Suas Funcionalidades
O novo modelo da CNH apresenta uma paleta de cores verde e amarela, diferentemente da anterior, onde predominava o verde. Entre as modificações mais visíveis está a nova localização da assinatura do titular do documento, que agora aparece logo abaixo da foto.
A seção inferior da CNH apresenta um quadro com as silhuetas dos tipos de veículos que correspondem às categorias do motorista. Este quadro é especialmente útil para a identificação internacional dos condutores. O documento também permite a inclusão de nome social e filiação afetiva, caso o condutor assim deseje.
O que Significam os Novos Códigos e Símbolos?
Os códigos como A1, B1, C1 e BE, presentes no novo layout, seguem normas internacionais, mas não representam novas subcategorias para condutores brasileiros. Em vez disso, esses códigos facilitam a confirmação das habilitações fora do Brasil. Frequentemente, levantam dúvidas sobre a necessidade de atualização do exame teórico e prático, mas não há tal requisito.
Especificações Adicionais da Nova CNH
Além das mudanças mencionadas, a nova CNH mantém o código MRZ, utilizado em passaportes. Este código permite o embarque em terminais de autoatendimento e continua a reforçar a funcionalidade internacional do documento. O QR Code, introduzido em 2017, persiste no verso da carteira, oferecendo uma forma prática de acessar informações do condutor via aplicativo.
Mesmo com a atualização visual e tecnológica, a validade da CNH segue as normas estabelecidas em 2021: dez anos para motoristas até 50 anos, cinco para aqueles entre 50 e 69, e três para condutores com 70 anos ou mais.
