A contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) é essencial para assegurar direitos e benefícios previdenciários. Anualmente, o valor desta contribuição é ajustado conforme o novo piso salarial definido pelo governo federal. Em 2025, está previsto um reajuste significativo que impactará diretamente o valor a ser recolhido mensalmente pelos MEIs.
O pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a ferramenta que permite ao MEI manter-se regular com a Receita Federal e garantir o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Assim, compreender as mudanças anuais no valor do DAS é essencial para evitar irregularidades e surpresas financeiras.
Qual é o novo valor do DAS para MEIs em 2025?
A partir de fevereiro de 2025, o valor a ser pago pelos MEIs será ajustado de acordo com o novo salário mínimo estipulado pelo governo. Para a maioria dos MEIs, a contribuição passou de R$ 70,60 para R$ 75,90, o que corresponde a 5% do salário mínimo. Já para os MEIs Caminhoneiros, o reajuste elevou o valor de R$ 169,44 para R$ 182,16, refletindo 12% do salário mínimo.
Como o DAS é composto e quais impostos ele abrange?
O DAS é composto pela contribuição previdenciária e os impostos devidos pelos microempreendedores. Para aqueles que atuam no comércio e indústria, há um acréscimo de R$ 1 devido ao ICMS. Já para prestadores de serviço, o incremento é de R$ 5, referente ao ISSQN. Os MEIs com atividades em ambas as áreas precisam considerar um adicional total de R$ 6.
É importante que o MEI compreenda esses valores adicionais, pois eles garantem que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas adequadamente, evitando complicações futuras com a fiscalização.
Quais são os benefícios de manter o pagamento do DAS em dia?
Manter o pagamento do DAS em dia é crucial para o MEI, pois assegura sua regularidade fiscal e garante a cobertura de diversos benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS. Entre estes benefícios, destacam-se:
- Aposentadoria por idade
- Auxílio-doença
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-reclusão
- Pensão por morte
- Salário-maternidade
Como e quando efetuar o pagamento do DAS?
O pagamento do DAS deve ser efetuado até o dia 20 de cada mês. Os microempreendedores têm várias opções para realizar esse pagamento, seja emitindo a guia diretamente no Portal do Simples Nacional ou utilizando o App MEI, disponível para dispositivos iOS e Android. As formas de pagamento incluem boleto bancário, PIX e débito automático, proporcionando flexibilidade e comodidade.
Manter-se atento às datas e valores de contribuição é uma prática fundamental para o MEI que deseja assegurar sua estabilidade e acesso aos benefícios previdenciários. Com o reajuste para 2025, a adaptação a esses novos valores é um passo essencial para a continuidade regular de suas atividades.
