A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) destacou-se por substituir o antigo Registro Geral (RG) no Brasil e visa padronizar o sistema de identificação em todo o território nacional até 2032. Um dos principais avanços da CIN é a unificação do número de identificação, que passa a ser o mesmo do Cadastro de Pessoa Física (CPF), minimizando a possibilidade de que uma mesma pessoa possua diferentes números de identificação em estados distintos.
Essa mudança não apenas simplifica os processos de identificação, mas também reduz significativamente os riscos associados a fraudes documentais. De acordo com estudos realizados, o risco de uso da CIN em atividades fraudulentas é de apenas 0,08%, menor em comparação com o antigo RG ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que possuem riscos na casa de 3,8%.
Quais são as estratégias adotadas contra fraudes da Carteira de Identidade?
Apesar das melhorias, fraudes envolvendo documentos ainda representam uma preocupação, principalmente em transações financeiras. A Serasa relatou que 38,68% das tentativas de fraude envolvem adulteração de documentos. Dois métodos comuns incluem a sobreposição de fotos em documentos já existentes e a montagem de documentos falsos, com dados verdadeiros da vítima, prática que configura o furto de identidade.
A adulteração de documentos verdadeiros pode ser realizada de forma manual ou usando Inteligência Artificial para aproximações com a imagem real. Essa prática permite que golpistas assumam a identidade de outra pessoa, comumente para obter crédito de forma fraudulenta.
A importância de um banco nacional de biometria
A segurança e a confiabilidade do sistema de identificação brasileiro podem ser potencializadas com a criação de um banco nacional de dados biométricos. Atualmente, cada estado mantém seu próprio banco de dados biométricos, não havendo comunicação entre eles, o que dificulta a identificação única de um cidadão em todo o país.
A possibilidade de estabelecer um banco nacional sem a interligação atual foi sugerida, mas ainda permanece como uma questão em debate. O uso de bancos de dados privados existentes, como aqueles mantidos por empresas que coletam digitalmente informações de clientes, é uma opção, embora essa alternativa tenha sido criticada pela comunidade policial.
Avanços na implementação e desafios futuros
A implementação da nova CIN se encontra sob responsabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que tem monitorado o avanço do projeto. Até o final de 2024, estima-se que a nova CIN já esteja nas mãos de mais de 17 milhões de brasileiros. Ainda assim, a falta de uma infraestrutura nacional de biometria tem sido destacada como um ponto crucial para o aumento da segurança desse sistema.
O futuro da identificação nacional no Brasil depende, portanto, da adoção de políticas de integração de dados biométricos em nível federal, além de uma maior digitalização e segurança nas informações fornecidas pelos cidadãos. Essa convergência de fatores pode levar a um sistema mais seguro e eficiente, protegendo melhor os dados pessoais contra fraudes e aumentando a confiança pública no sistema de identificação nacional.
