O salário mínimo no Brasil foi reajustado para R$ 1.518 a partir de janeiro de 2025, representando um aumento de 7,5% em relação ao valor anterior de R$ 1.412. No entanto, o pagamento efetivo para os trabalhadores ocorre apenas em fevereiro, devido ao ciclo de recebimento após o mês trabalhado. Esse aumento impacta diretamente aqueles que dependem do salário mínimo, incluindo benefícios sociais e trabalhistas.
Este reajuste salarial é de grande importância para milhões de brasileiros, pois afeta não apenas os salários diretos, mas também benefícios como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O aumento, apesar de esperado, é limitado por novas regras que discutem a sustentabilidade econômica do país nos próximos anos.
Como é calculado o salário mínimo?
A metodologia de cálculo do salário mínimo considera dois principais indicadores econômicos: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Esses fatores são somados para determinar o quanto o salário mínimo deveria aumentar, garantindo o poder de compra dos trabalhadores.
Em 2024, o INPC acumulado foi de 4,84%, e o PIB cresceu 3,2%. Com esses indicadores, o salário deveria ser reajustado para R$ 1.528. No entanto, uma nova regra limitando o aumento real a 2,5% acima da inflação ajustou o aumento para R$ 1.518. Essa medida visa equilibrar as contas públicas, controlando despesas governamentais dependentes do salário mínimo.
Quais são os impactos do novo salário mínimo?
Com a aplicação do novo salário mínimo de R$ 1.518, diversos benefícios e serviços vinculados a esse valor também são ajustados. Isso inclui o abono salarial, PIS/Pasep, benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguro-desemprego entre outros. Tais ajustes são fundamentais para manter a adequação dos benefícios ao custo de vida atual.
Além disso, a nova regra de reajuste tem um impacto significativo nas finanças públicas. Com base em cálculos do governo, estima-se que cada real de aumento no salário mínimo acarreta uma despesa adicional de R$ 392 milhões. Portanto, limitar o crescimento deste reajuste foi uma decisão econômica estratégica para conter despesas.
Por que o aumento real do salário mínimo foi limitado?
O governo implementou um teto de crescimento real para o salário mínimo mirando a sustentabilidade fiscal a longo prazo. Essa política faz parte de um pacote de medidas que almejam equilibrar as contas públicas, aprovado pelo Congresso Nacional ao final de 2024. A estratégia inclui uma economia projetada de até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos.
Essa limitação visa controlar a dívida pública e assegurar que a base de benefícios sociais, que cresce com cada aumento do salário mínimo, não sobrecarregue o orçamento nacional. Dentre os programas afetados estão aqueles que utilizam o salário mínimo como base de cálculo, garantindo que, mesmo com ajustes, o impacto fiscal se mantenha dentro dos limites estipulados.
O que muda com o novo piso salarial?
O novo salário mínimo beneficia uma série de trabalhadores e assistidos por programas sociais. De maneira prática, tanto quem recebe diretamente o piso salarial quanto aqueles cujos benefícios são calculados com base no salário mínimo têm seus valores ajustados a partir de fevereiro. Isso garante uma adequação dos benefícios ao custo de vida inflacionado.
Este reajuste reflete diretamente em áreas como o Cadastro Único, o trabalho intermitente e as contribuições dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Tais mudanças são essenciais para apoiar a capacidade de consumo e a estabilidade econômica de milhares de brasileiros. Ao ponderar sobre o reajuste, a meta continua sendo amparar de modo sustentável a população, sobretudo nas classes mais vulneráveis.
