A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou hoje uma nota na qual pede que o Senado devolva a MP 1136/2022, que retira a proibição do contingenciamento e estabelece limites para aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Para a Fiesp, o contingenciamento que estabelece limites para aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) traz insegurança à capacidade de investimento em ciência, tecnologia e inovação e, por isso, deve ser devolvida pela presidência do Senado.
Segundo a MP, o limite das aplicações do FNDCT para 2022 será de R$ 5,5 bilhões e, nos anos seguintes, os limites serão escalonados e determinados por um percentual da receita estimada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Somente em 2027 as aplicações do fundo poderiam atingir 100% da receita prevista no ano.
O Brasil investe cerca de metade do que países desenvolvidos investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D) com relação ao PIB, quando deveríamos investir mais para compensar nossas defasagens e, assim, alcançá-los.
De acordo com a Lei Complementar 177, de 2021, é vedada a alocação orçamentária dos valores provenientes de fontes vinculadas ao FNDCT em reservas de contingência de natureza primária ou financeira. Com a MP, essa proibição fica extinta e passam a valer limites anuais para a aplicação dos recursos, ou seja: parte deles poderá ser contingenciada.
“O investimento em inovação e tecnologia deve ser uma prioridade, assim como é nas principais economias do mundo. A estabilidade nos recursos para apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico é uma das estratégias fundamentais para ampliar nossa competitividade”, conclui a nota da Fiesp.
Emerson Lopes / Agência CMA
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