Tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode representar um investimento significativo, especialmente para famílias de baixa renda. Desde abril de 2024, o programa CNH Baixa Renda, promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL), já ajudou mais de 7 mil pessoas, eliminando a taxa de até R$ 428,75 para obtenção da habilitação nas categorias A (moto) e B (carro).
O programa destina-se a indivíduos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e busca facilitar o acesso à habilitação, promovendo mobilidade e novas oportunidades de emprego para os beneficiados. Esta iniciativa é essencial para aqueles que muitas vezes encontram barreiras financeiras para obter a CNH.
Quem pode participar do programa CNH Baixa Renda?
Para se qualificar para a CNH Baixa Renda os interessados devem atender aos seguintes critérios:
- Estar inscrito no CadÚnico.
- Ser alfabetizado.
- Ter mais de 18 anos e ser legalmente responsável por suas ações.
- Possuir carteira de identidade (RG) emitida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL). Caso o RG seja de outro estado, o atendimento precisa ser presencial em um posto do Detran em Alagoas.
Como solicitar a CNH Baixa Renda?
Para quem cumpre os requisitos, o processo para solicitar a isenção da taxa é relativamente simples. A seguir, estão os passos para solicitação do benefício:
- Acesse o site oficial do Detran-AL e selecione o serviço de 1ª habilitação.
- Escolha a opção “CNH Baixa Renda”.
- Informe o CPF para que o sistema confirme a inscrição no CadÚnico.
- Após a confirmação e liberação do benefício, prossiga com o processo de habilitação.
Quais são as etapas após a liberação do benefício?
Depois que o benefício é aprovado, o candidato precisa seguir várias etapas para concluir o processo de obtenção da CNH:
- Pagamento das taxas para exames médico e psicológico, a serem realizados em uma clínica credenciada.
- Participação em curso teórico em um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado.
- Agendamento e realização da prova teórica.
- Conclusão do curso prático de direção.
- Agendamento e realização da prova prática.
É importante lembrar que, embora a isenção das taxas do Detran represente uma economia significativa, o candidato ainda é responsável pelos custos dos exames médicos e psicológicos e pelas aulas práticas.
Com o programa CNH Baixa Renda, Alagoas não só promove a inclusão social, mas também facilita o acesso a novas oportunidades econômicas para seus cidadãos.
