O Ministério da Economia apresentou ontem o projeto de lei orçamentária anual para 2023 (PLOA 2023), que prevê déficit de R$ 63,7 bilhões, ligeiramente abaixo da meta do saldo primário de R$ 65,9 bilhões. “Em suma, a lei orçamentária anual veio em linha com o esperado e não deve ser tomada como finalizada, pois ainda será necessário incluir maiores gastos, principalmente com o adicional do Auxílio-Brasil. Dessa forma, esperamos que mudanças substanciais sejam feitas após a eleição”, avaliou o economista da XP, Tiago Sbardelotto.
Entre os destaques do projeto, o economista destaca que a transferência adicional de R$ 200 para o “Auxílio-Brasil” em vigor não foi incluída no orçamento para o próximo ano. Isso era esperado, já que extensão do benefício exigiria R$ 52 bilhões e não há espaço para teto de gastos. Mas em mensagem presidencial que segue o projeto de lei, o governo federal afirmou que “vai envidar esforços na busca de soluções jurídicas e medidas orçamentárias que permitam a manutenção desse valor no exercício de 2023 por meio de diálogo com o Congresso Nacional”.
“Conforme apontamos em nosso Relatório Mensal, será necessário alterar o teto de gastos para permitir essas despesas adicionais”, lembra Sbardelotto.
Foi incluída uma reserva para reajuste salarial do servidor público de R$ 14,2 bilhões. Para o Poder Executivo, esse valor é de R$ 11,6 bilhões. “Em nossas estimativas, permitiria um aumento de 4%-5%, em linha com a inflação estimada para 2023 (4,5%), mas bem abaixo do requerido pelos servidores neste ano de 2022 (aproximadamente 20%)”.
Foram incluídas isenções fiscais adicionais de R$ 80,2 bilhões, das quais R$ 52,9 bilhões (66%) estão relacionados ao PIS/Cofins sobre combustíveis. “Ressaltamos que a introdução desses efeitos nas estimativas de receita é necessária – mas não suficiente – para estender a isenção de impostos sobre combustíveis e será necessária a aprovação de uma nova lei para isso”, disse.
O reajuste nas faixas do Imposto de Renda Pessoa Física não foi considerado no projeto de lei. Isso reduziria a arrecadação tributária em até R$ 27 bilhões, mas como não há necessidade de incluir essa medida no orçamento, o governo optou por continuar discutindo o projeto de lei (PL nº 2.337/2021) que tramita no Congresso.
Foi considerada uma reserva para emendas do relator de cerca de R$ 19,4 para atender a lei de diretrizes orçamentárias. A maior parte desses recursos será alocada no Ministério da Saúde, Economia (para aumentar os salários dos servidores públicos) e Desenvolvimento Regional.
“A proposta orçamentária adota premissas conservadoras para estimativas de receitas como dividendos e concessões, mas a projeção de crescimento do PIB de 2,5% está muito acima das expectativas do mercado, o que pode inflar as receitas tributárias”, afirma o economista.
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