O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determinou ao Departamento de Justiça (DOJ) a suspensão da aplicação da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA, na sigla em inglês). A medida visa tornar as empresas norte-americanas mais competitivas no mercado global, ao aliviar restrições sobre pagamentos a agentes públicos no exterior.
No entanto, segundo Valdir Simão, ex-ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) e sócio do Warde Advogados, a medida pode ter impactos negativos no combate à corrupção global.
“Isso representa, na verdade, uma licença para as empresas americanas pagarem propinas no exterior — o que é muito preocupante e representa um retrocesso na aplicação da legislação internacional de enfrentamento à corrupção”, disse ele.
O que muda com a suspensão da FCPA
A FCPA, em vigor desde 1977, proíbe empresas dos EUA e estrangeiras com negócios no país de pagar propinas para obter vantagens comerciais em outros países. Nos últimos anos, o DOJ ampliou sua jurisdição, aplicando multas e sanções penais a empresas envolvidas em esquemas de corrupção no exterior.
Com a nova ordem executiva de Trump, todas as investigações em andamento sobre corrupção internacional devem ser suspensas até que o DOJ revise as diretrizes da lei. Segundo o presidente, essa revisão busca impedir que empresas americanas sejam prejudicadas por concorrentes que não estão sujeitas as regulações anticorrupção semelhantes.
Impactos da decisão de Donald Trump
Simão ressalta que a Lei Anticorrupção brasileira foi inspirada na FCPA e que a decisão do governo dos EUA pode afetar a cooperação entre países no combate a ilícitos empresariais.
“A decisão pode impactar o Brasil, já que o DOJ tem atuado com rigor contra empresas estrangeiras, como vimos na Lava Jato. Resta saber se essa nova abordagem será aplicada de maneira igual para empresas dos EUA e de outros países”, afirma Simão.
Segundo o ex-ministro da CGU, a FCPA só poderá ser aplicada em casos envolvendo cartéis de drogas e crime organizado transnacional. A expectativa agora é pela divulgação de novas diretrizes sobre a aplicação da lei, que, segundo Simão, devem ser mais brandas.
Um novo cenário para o compliance
A suspensão da FCPA pode inaugurar um período de menor fiscalização sobre corrupção corporativa, impactando o ambiente de negócios e a concorrência internacional.
“O setor do DOJ responsável pela aplicação da lei deve interromper imediatamente os processos em andamento. Essa decisão pode enfraquecer os esforços de compliance e dificultar a manutenção de regras justas no comércio global”, conclui Simão.
