O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) liberando R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para garantir a continuidade do Plano Safra 2025. O anúncio desta segunda-feira (24) destrava o programa que estava suspenso desde a última quinta-feira (20) devido ao atraso na aprovação do Orçamento deste ano.
A MP foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, permitindo que o Tesouro Nacional volte a conceder financiamentos para agricultores familiares, médios e grandes produtores.
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Como será distribuído o crédito?
Do valor total liberado, R$ 645,8 milhões serão destinados ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), enquanto o restante será usado para subsidiar operações de crédito de médios e grandes produtores dentro do Plano Safra.
Impasse no Orçamento atrasou repasses
O Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado em dezembro, mas a análise foi adiada para março, após o Carnaval e a formação da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Diante do impasse, o Tesouro Nacional suspendeu a concessão de novos financiamentos, paralisando a liberação de crédito agrícola. O governo então recorreu a uma solução jurídica para evitar impactos no setor.
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Crédito seguirá limites do arcabouço fiscal
Embora os créditos extraordinários não estejam sujeitos ao teto de gastos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os recursos seguirão as regras do arcabouço fiscal, que limita o crescimento dos gastos públicos.
“Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando que ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal, como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento”, explicou Haddad.
Como funciona o Plano Safra?
O Plano Safra oferece financiamentos a juros abaixo do mercado para médios e grandes produtores, com uma linha de crédito de R$ 400 bilhões. Para viabilizar essa taxa reduzida, o Tesouro Nacional cobre a diferença, num processo chamado de equalização de juros.
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Nos últimos meses, a alta da Taxa Selic aumentou o custo desse subsídio. A taxa básica de juros passou de 10,5% ao ano em setembro para 13,25% em janeiro, pressionando os gastos do governo com equalização.
Com a liberação do crédito, o governo espera normalizar as operações do Plano Safra e garantir a continuidade dos financiamentos para o setor agrícola.
