Por Linconl Rocha e Rogério Mori*
Na última quinta-feira (6), o governo federal, sancionou um total de 16 medidas administrativas, anunciadas pelo vice-presidente e ministro, Geraldo Alckmin, visando diminuir os preços dos alimentos para o consumidor final.
O consenso foi alcançado pela união do setor produtivo com profissionais da agricultura e da produção, juntamente com o empresariado brasileiro. Isso representou um avanço do ponto de vista do governo em termos de articulação junto ao setor privado em um momento essencial para o país.
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Dentre as medidas, ganharam destaque as que zeraram o imposto de alguns alimentos, com foco em tentar baratear os preços dos mesmos no território nacional. Ao mesmo tempo, os percentuais dos preços de misturas em combustíveis serão mantidos.
Dinâmica recente dos preços dos alimentos
As preocupações do governo com relação aos preços dos alimentos não são pequenas. É perceptível que os preços dos alimentos aumentaram consideravelmente no ano passado, representando um claro contraponto ao que foi observado em 2023.
De acordo com a FGV, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) de produtos agrícolas, que registrou deflação em 2023, subiu 14,3% em 2024. Na ponta do consumidor, o desempenho foi similar, com a alta dos preços do grupo alimentação e bebidas do IPCA ficando em apenas 1% em 2023, segundo o IBGE, o que ajudou a segurar a inflação naquele ano. Em 2024, a situação se inverteu e os preços registraram variação de 7,7%.
As razões para essa dinâmica dos preços se desdobram em múltiplas razões: safra menor no ano passado por efeitos climáticos, alta dos preços internacionais de alimentos e elevação da cotação do dólar em 2024.
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O impacto dessa alta de preços sobre a população brasileira não é pequeno, particularmente nas camadas de renda mais baixa da população. Esse segmento tende a destinar uma parcela significativa da sua renda em alimentação e alta dos preços dos alimentos tende a afetar mais duramente essa parcela da sociedade.
Impactos das medidas anunciadas
Sob essa perspectiva, eliminar com a taxação de commodities pode ser visto como uma ação louvável, dado o atual contexto fiscal do país (ainda que essas receitas não sejam tão expressivas no contexto global da arrecadação do governo). Do ponto de vista prático, embora as medidas apontem na direção correta, existem dúvidas concretas acerca da efetividade das mesmas para conter o ritmo da alta dos preços e reverter o quadro de alta dos preços dos alimentos.
Dentre as medidas anunciadas pelo governo, as que mais chamaram a atenção (dado o contexto dos elevados preços dos alimentos) foram as voltadas para a redução das alíquotas de importação de alguns itens do grupo alimentação.
Nesse sentido, tiveram zeradas as alíquotas de imposto de importação a açúcar, azeite, biscoitos, café, carne, massas alimentícias, milho, óleo de girassol e sardinha. As alíquotas de imposto de importação desses itens iam desde 7,2% para o caso do milho até 32% sobre as importações de sardinha.
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Do ponto de vista dos produtores domésticos, o efeito tende a ser relativamente limitado. Para vários itens, como o café, por exemplo, o efeito tende a ser pouco perceptível, uma vez que o país é um grande exportador desse produto em âmbito global e a redução da tarifa de importação tende a ter pouco impacto nesse caso.
Em termos de efetividade sobre a dinâmica dos preços, as medidas têm um alcance relativamente limitado, uma vez que o Brasil é exportador de vários itens, como café, carne e açúcar. No caso do milho, por exemplo, o impacto é positivo e pode reduzir o curso de produção da carne.
De qualquer forma, ainda que as medidas sejam positivas, elas não devem alterar significativamente a dinâmica dos preços dos alimentos no médio e longo prazos, uma vez que esta deve responder de maneira mais significativa às condições de oferta e demanda nacional e global.
O que esperar neste ano
O ano de 2025 se mostrará igualmente desafiador em termos dos preços dos alimentos não apenas no Brasil, mas no mundo. As perspectivas indicam que os preços das commodities agrícolas devam continuar elevados neste ano tanto em âmbito doméstico quanto global.
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Adicione-se a esse cenário o fato de que a guerra comercial entre EUA e China trará como resultante potencial um aumento da demanda de produtos agropecuários brasileiros. Isso é reflexo de um contexto em que parte da retaliação da China à política norte-americana se direciona na elevação de impostos de importação de produtos dessa natureza originários dos EUA. Se por um lado isso gera uma oportunidade potencial para o setor exportador do agro brasileiro, por outro revela que não haverá alívio em termos de demanda, o que tende a manter os preços elevados no cenário internacional.
Um dado positivo, no entanto, remete ao fato de que a safra brasileira neste ano deve ser recorde, atingindo, segundo levantamento do IBGE, 325,3 milhões de toneladas. Isso representa um aumento de 11,1% em relação à safra do ano anterior que a do ano passado.
Por outro lado, o governo ainda insiste em adiar a reforma administrativa, outra ação que impactará também no plano fiscal do Brasil, com gastos ocorrendo sem o devido zelo. De certa forma, tal ação arrefecerá as contas de inflação que os institutos têm calculado, enquanto o governo continuará buscando alternativas paliativas para um problema que pode ser muito mais sério.
O que mais poderia ser feito
Obviamente, existem limitações ao que o governo pode fazer dadas as condições atuais do mercado e as condições de oferta e demanda dos produtos agropecuários no mundo. Como já destacado, as medidas adotadas apontaram na direção correta e carregam o mérito de terem sido consensuadas junto ao setor privado.
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O governo deve evitar tentações de soluções rápidas e que firam as regras de mercado. Em nenhum lugar do mundo, a prática de artificialismo nos preços, como congelamentos, por exemplo, deu certo e estão condenadas ao fracasso.
Sob essa perspectiva, uma contribuição para ajudar a conter a alta dos preços dos alimentos poderia vir do lado do câmbio. Nesse sentido, cabe destacar que as commodities agrícolas, em boa parte, são referenciadas em preços internacionais e o recuo do dólar ajudaria a conter os preços domesticamente.
Nesse sentido, uma importante contribuição do governo poderia advir de um comprometimento com um ajuste fiscal efetivo, focado do lado dos gastos, que traria uma sinalização positiva aos mercados, invertendo o fluxo de dólares e baixando a cotação da moeda norte-americana. Infelizmente, o governo parece (ou não quer) se atentar para os benefícios para o país de um direcionamento da política econômica nesse sentido.
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*Linconl Rocha é economista, especialista no setor de pagamentos e fintechs, presidente e representante do setor por meio da associação pagos.org.br;
*Rogério Mori é economista do Grupo Davos, Professor de Economia da Escola de Economia de São Paulo da FGV, e consultor econômico da Associação Pagos.org.br
