O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros, criado para protegê-los em casos de demissão sem justa causa. Recentemente, o governo liberou R$ 12 bilhões para cerca de 12,1 milhões de trabalhadores através do saque-aniversário, uma modalidade que permite a retirada anual de parte do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador.
O saque-aniversário é uma opção que visa oferecer maior flexibilidade ao trabalhador, permitindo que ele acesse parte dos recursos do FGTS anualmente. No entanto, essa escolha implica em algumas restrições, especialmente em casos de demissão, onde o trabalhador não poderá sacar o saldo total do FGTS, apenas a multa rescisória de 40%.
Como funciona o saque-aniversário?
O saque-aniversário é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre o saldo total das contas do FGTS do trabalhador. Além disso, há uma parcela adicional que é somada ao valor retirado. Essa modalidade foi introduzida para oferecer uma alternativa ao saque tradicional, permitindo que os trabalhadores tenham acesso a parte dos seus recursos de forma mais frequente.
Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador deve manifestar sua escolha através do aplicativo do FGTS ou em agências da Caixa Econômica Federal. A adesão é opcional, mas uma vez escolhida, o trabalhador fica sujeito às regras específicas dessa modalidade.
Quem pode optar pelo saque-aniversário?
Qualquer trabalhador que possua saldo no FGTS pode optar pelo saque-aniversário. Desde sua implementação em janeiro de 2020, milhões de trabalhadores já aderiram a essa modalidade. É importante que o trabalhador esteja ciente das implicações dessa escolha, especialmente em relação à impossibilidade de sacar o saldo total em caso de demissão.
Os valores do saque são creditados automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS. Caso o trabalhador não tenha uma conta cadastrada, ele deve procurar os canais de atendimento da Caixa para regularizar a situação.
Como cancelar o saque-aniversário?
Se o trabalhador decidir cancelar a adesão ao saque-aniversário, ele pode fazê-lo através do aplicativo do FGTS, acessando a opção ‘alterar sistemática de saque‘. Após confirmar o cancelamento, o trabalhador deve estar ciente de que há um período de carência de dois anos. Durante esse tempo, ele não poderá sacar o saldo do FGTS, mesmo em caso de demissão.
Essa carência é uma medida para garantir que o trabalhador reflita sobre a decisão de mudar de modalidade, já que o saque-aniversário oferece vantagens e desvantagens que devem ser cuidadosamente consideradas.
Quais são as implicações do saque-aniversário?
Optar pelo saque-aniversário pode ser vantajoso para trabalhadores que desejam ter acesso a parte do seu FGTS anualmente. No entanto, é crucial considerar as implicações dessa escolha, especialmente em relação à perda do direito de sacar o saldo total em caso de demissão. Além disso, o período de carência para cancelamento pode ser um fator limitante para aqueles que desejam retornar ao saque tradicional.
Em última análise, a decisão de aderir ao saque-aniversário deve ser baseada nas necessidades financeiras individuais de cada trabalhador, considerando os benefícios de acesso mais frequente aos recursos do FGTS contra as restrições impostas pela modalidade.
