O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou uma revisão dos benefícios previdenciários concedidos entre 2002 e 2009. Esta ação visa corrigir erros de cálculo nos valores pagos a cerca de 140 mil segurados, abrangendo aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente. O objetivo é ajustar os valores de acordo com as normas corretas, garantindo que os beneficiários recebam o que lhes é devido.
Os pagamentos para os beneficiários ativos estão programados para ocorrer entre abril e 31 de maio de 2025. Já para aqueles cujos benefícios foram suspensos ou cessados, o pagamento será realizado até 31 de dezembro de 2025.
Quem tem direito à revisão?
A revisão é destinada aos segurados por incapacidade, incluindo aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente, além de pensões por morte concedidas entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Durante esse período, o cálculo dos benefícios foi feito com base em 100% do salário de contribuição, o que gerou distorções nos valores pagos.
O INSS esclarece que essa revisão abrange apenas casos já citados pela Justiça e que estão em processamento. Não serão aceitas novas solicitações de análise para inclusão nesta revisão específica.
Como será feito o pagamento?
Para os segurados ativos, a revisão poderá resultar em um aumento do benefício, além de um pagamento administrativo referente a atrasos pendentes. No caso de benefícios cessados ou suspensos, será realizado um único pagamento, uma vez que não há mais vínculo ativo que justifique pagamentos contínuos.
O INSS ainda não pode determinar os valores exatos antes da conclusão da revisão. O sistema da previdência processará e reprocessará as informações para definir a quantia a ser paga e a quantidade de benefícios afetados.
Como acompanhar o pagamento?
Os segurados podem verificar se têm direito à correção e acompanhar os pagamentos através do site ou aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. O processo de consulta é simples:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Utilize o CPF e a senha cadastrados no gov.br.
- Na barra de busca, digite “revisão”.
- Navegue até a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.
O que é a “Revisão do Artigo 29”?
A revisão em questão é conhecida como “revisão do artigo 29”, que faz parte da Lei 8.213/91. A norma determina que o cálculo dos benefícios por incapacidade deve ser feito com a média dos 80% maiores recolhimentos do segurado. No entanto, entre 2002 e 2009, o INSS utilizou 100% dos salários para o cálculo, resultando em valores distorcidos.
Em 2012, o INSS iniciou um processo de correção e pagamento para 17 milhões de brasileiros, que se estendeu até 2021. Agora, um novo acordo judicial com o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) permitirá a análise de 140 mil segurados que não tiveram seus cálculos revisados anteriormente devido a complexidades sistêmicas.
