O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando uma revisão significativa nos benefícios concedidos entre 2002 e 2009. Esta revisão é resultado de um acordo judicial firmado em 2024 entre o INSS e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). O objetivo é corrigir erros de cálculo que afetaram milhares de beneficiários durante esse período.
Estima-se que cerca de 140 mil pessoas, incluindo beneficiários ativos e inativos, serão impactadas positivamente por essa revisão. O valor total a ser distribuído é de aproximadamente R$ 750 milhões. Os pagamentos para os beneficiários ativos devem ocorrer até 31 de maio de 2025, enquanto os inativos receberão seus valores até o final de dezembro do mesmo ano.
Entendendo a revisão do artigo 29
A revisão, conhecida como “artigo 29”, refere-se a uma correção nos cálculos dos benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente. A Lei 8.213 de 1991, juntamente com uma decisão judicial, determinou que os valores pagos entre 2002 e 2009 deveriam ser revisados. Durante esse período, o INSS não considerou os menores salários de contribuição, o que resultou em valores de benefícios menores do que o devido.
O cálculo correto deve ser feito com base na média dos 80% maiores salários de contribuição, desconsiderando os 20% menores. Essa mudança visa garantir que os beneficiários recebam o valor justo a que têm direito.
Quem está elegível para a revisão do INSS?
A revisão é automática para aqueles que receberam benefícios de auxílio-doença ou auxílio-acidente, bem como pensões por morte relacionadas, com início entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Não é necessário que os beneficiários façam qualquer solicitação, pois o processo está sendo conduzido diretamente pelo INSS.
Como verificar o direito à correção no INSS?
Os beneficiários podem verificar se têm direito à correção acessando o portal Meu INSS. Aqui estão os passos a seguir:
- Visite o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login com seu CPF e senha cadastrados no gov.br.
- Digite “revisão” na barra de busca.
- Acesse a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.
- Se houver valores a receber, essa informação será exibida. Caso contrário, aparecerá uma mensagem indicando que não há dados disponíveis.
Impacto da revisão do INSS
Esta revisão representa um passo importante para corrigir discrepâncias passadas e assegurar que os beneficiários recebam o que lhes é devido. Embora o INSS ainda não tenha divulgado o número exato de beneficiários que receberão os valores corrigidos, a expectativa é que todos os ajustes sejam concluídos até 31 de março de 2025.
Os beneficiários devem permanecer atentos às atualizações do INSS e do Sindnapi para garantir que estejam informados sobre o andamento dos pagamentos e quaisquer outras instruções relevantes.
