O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a liberação do pagamento da revisão do artigo 29, que beneficiará cerca de 42 mil segurados. Esta revisão corrige um erro de cálculo em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos entre 2002 e 2009. O pagamento está programado para o dia 31 de maio de 2025, e busca reparar injustiças cometidas no passado.
O erro no cálculo afetou principalmente benefícios por incapacidade, e a revisão foi viabilizada por um acordo entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social. O acordo abrange um total de 140 mil benefícios, totalizando aproximadamente R$ 750 milhões em correções.
Quem tem direito à revisão do INSS?
A revisão do INSS contempla aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios calculados incorretamente. Os segurados que ainda recebem o benefício mensalmente e foram afetados pelo erro, bem como aposentados e pensionistas cujos valores foram calculados de forma errada, têm direito ao pagamento. É importante destacar que novos pedidos de revisão não podem mais ser solicitados, pois o prazo para requerimento expirou em 2021.
Como consultar a revisão do INSS?
Os beneficiários podem verificar se têm direito à revisão através do portal ou aplicativo Meu INSS. O processo de consulta é simples e pode ser realizado em poucos passos:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Faça login com CPF e senha;
- Digite “revisão” na barra de pesquisa;
- Selecione “Revisão de Benefício – artigo 29”;
- Clique em “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”.
Se a consulta retornar dados, o beneficiário poderá verificar o valor que será liberado. Caso contrário, será informado que não há valores disponíveis.
O que fazer se não receber o pagamento da revisão do INSS?
Para aqueles que acreditam ter direito à revisão, mas não estão na lista de pagamentos, algumas ações podem ser tomadas:
- Aguarde atualizações: O processamento está em andamento, e novos lotes de pagamento podem ser anunciados.
- Entre em contato com o INSS: Utilize o telefone 135 para obter informações adicionais sobre a sua situação e verificar a possibilidade de inclusão em novos lotes.
- Busque assistência jurídica: Se necessário, consulte um advogado especializado em previdência social.
O pagamento será realizado via Pagamento Alternativo de Benefício (PAB), sistema utilizado pelo INSS para garantir que o pagamento seja feito corretamente. É fundamental que os beneficiários estejam atentos às atualizações e sigam os procedimentos indicados para garantir o recebimento dos valores devidos.
