Em parceria com a B3 — que administra a Bolsa de Valores — a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) criou um programa chamado ReVar, para calcular o imposto devido por operações com ações e outros ativos financeiros.
Além de calcular os ganhos e o imposto a pagar, o ReVar também emitirá automaticamente os documentos necessários para pagar o imposto e preencher a Declaração Anual do Imposto de Renda. Isso mostra o compromisso da RFB em facilitar as obrigações fiscais e promover a cooperação entre governo e sociedade.
O programa consta da Instrução Normativa RFB nº 2.164, publicada em 25 de outubro de 2023.
O ReVar estará disponível para os contribuintes a partir de janeiro de 2024, com uma fase de testes. A partir de abril de 2024, estará disponível para quem investe apenas em ações comuns, sem operações mais complexas. Em janeiro de 2025, estará disponível para investidores que fazem operações mais complexas.
Imagem: Agência Brasil
