O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) anunciou uma alteração na taxa de juros máxima permitida para empréstimos consignados destinados a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de agora, a taxa máxima passa a ser de 1,85% ao mês, um leve aumento em relação ao teto anterior de 1,80%. Essa decisão foi influenciada pelos recentes aumentos na taxa básica de juros Selic, definidos pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
O ajuste foi proposto por Helio Queiroz da Silva, representante dos empregadores, e recebeu aprovação de 14 votos, com apenas o representante do setor financeiro se opondo. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou que a proposta busca um equilíbrio entre a proteção dos segurados e a adaptação às condições econômicas atuais.
Qual o impacto do ajuste na taxa de juros para os segurados?

O aumento da taxa de juros para o empréstimo consignado visa alinhar as condições financeiras às mudanças na economia, especialmente no que diz respeito à Selic. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, reforçou a importância de encontrar um meio-termo que proteja os aposentados sem comprometer a proteção social. Atualmente, existem mais de 48 milhões de contratos de consignado ativos, representando um montante significativo no mercado financeiro.
Para os segurados, a mudança na taxa de juros pode significar um aumento nos custos dos empréstimos, mas também uma oportunidade de reavaliar suas opções financeiras. Com a possibilidade de consultar as taxas de diferentes instituições financeiras, os beneficiários podem buscar condições mais vantajosas.
Como consultar as taxas de juros e realizar a portabilidade?
Os segurados do INSS têm à disposição ferramentas online para verificar as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras. No portal do INSS e no aplicativo Meu INSS, é possível acessar o serviço “extrato de empréstimos” e selecionar a opção “instituições e taxas“. Essa funcionalidade permite que os beneficiários comparem as taxas e escolham a mais favorável antes de contratar um empréstimo.
Além disso, existe a possibilidade de realizar a portabilidade do empréstimo, transferindo-o para outra instituição que ofereça condições melhores. Essa opção pode ser uma alternativa interessante para aqueles que buscam reduzir os custos de seus financiamentos.
O que esperar para o futuro do empréstimo consignado?
Com o novo teto de juros em vigor, que passa a valer cinco dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União, espera-se que o mercado de empréstimos consignados continue a se adaptar às condições econômicas. A atenção dos segurados às taxas e condições oferecidas pelas instituições financeiras será crucial para garantir que suas necessidades sejam atendidas de forma eficiente e econômica.
O CNPS e o INSS permanecem atentos às mudanças no cenário econômico, buscando sempre proteger os interesses dos aposentados e pensionistas, enquanto equilibram as demandas do mercado financeiro. Essa abordagem visa assegurar que as políticas de crédito consignado continuem a ser uma ferramenta viável e acessível para os beneficiários do INSS.