O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre compras internacionais passa a ficar mais caro em 10 estados brasileiros a partir desta terça-feira (1º). A alíquota passará de 17% para 20% sobre o valor do produto, além da taxa de importação.
A mudança afeta diretamente as compras em plataformas como AliExpress, Shopee, Temu e Shein. Com o novo ajuste tributário, a chamada “taxa das blusinhas” pode representar uma carga total de até 60% sobre o valor do produto.
O reajuste foi definido pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e tem como objetivo equilibrar a carga tributária entre bens importados e os produzidos no Brasil, favorecendo a indústria e o varejo nacional.
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Segundo o advogado tributarista e presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP) Francisco Gomes Júnior, o aumento do ICMS encarece os produtos para o consumidor final e pode contribuir para a elevação da inflação e a retração no consumo.
“Gera o preço mais caro para o consumidor, gera risco de recessão, risco de inflação, entre outras reações. Estamos vivendo uma realidade tributária preocupante, em que a gente vê sempre aumento da carga”, enfatiza.
10 estados que adotaram a nova alíquota do ICMS
O aumento do ICMS foi estabelecido para os estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Os demais estados mantiveram a taxa de 17%.
Há pouco, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, comunicou por das redes sociais que o estado não irá alterar a alíquota de ICMS sobre compras internacionais on-line, recuando da decisão anterior.
“O governo de Minas não aumentará o ICMS sobre importados. A medida é um combinado de todos os estados para proteger a indústria nacional. Porém, como nem todos concluíram o ajuste, Minas optou por não aumentar”, declarou o governador.
Fim da isenção do imposto sobre importação
Desde agosto de 2023, com a implantação do programa Remessa Conforme, consumidores finais (pessoas físicas) deixaram de contar com a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. O programa permite que empresas certificadas tenham uma alíquota reduzida, facilitando a regularização de remessas internacionais.
A partir do reajuste desta terça-feira, a tributação para compras em sites estrangeiros de até US$ 50 passa a ser composta por 20% de imposto de importação (federal), somado a 20% de ICMS (estadual).
Para compras acima de US$ 50, incide 60% de imposto de importação (federal) mais 20% de ICMS (estadual), com um desconto de US$ 20 sobre o imposto de importação.
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O que muda para os estados com o reajuste
Segundo o economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, para os estados onde não haverá o reajuste do ICMS, o impacto praticamente não existe, a não ser que o imposto seja muito mais alto e passe a compensar comprar em outros estados.
Segundo ele, isso dificilmente acontece, pois as pessoas procuram sempre resolver os problemas da forma mais simples, que é substituir o produto.
Solimeo ressalta que com o aumento do ICMS não se espera um grande impacto global, nem na balança comercial, nem nesses estados, que não são grandes consumidores. O que se pode prever é o aumento de preços e, portanto, queda de vendas.
O especialista afirma, ainda, que o fabricante de produtos nacionais que não consegue competir com os preços desses produtos importados, com essa taxação, pode competir mais facilmente. No entanto, sempre vai ter um aumento de preço para o consumidor.
Reações do mercado ao aumento do ICMS
O setor varejista brasileiro considera a medida necessária para corrigir a diferença de tributação entre produtos nacionais e importados. Grandes varejistas sustentam que a mudança reduz a disparidade na carga tributária e pode estimular o consumo de produtos fabricados no Brasil.
Por outro lado, consumidores e representantes do e-commerce argumentam que a alta do imposto pode desestimular compras internacionais e impactar pequenos importadores.
Já os especialistas apontam que a medida pode reduzir a competitividade dos produtos importados, mas também encarece itens populares entre consumidores brasileiros, como roupas, eletrônicos e acessórios comprados em sites estrangeiros.
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Principais impactos do ajuste tributário
Com a implementação Reforma Tributária, impostos como o ICMS serão substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Até lá, os consumidores ainda devem lidar com a complexidade do atual sistema fiscal.
Segundo Gomes Júnior, essa mudança ocorre em um cenário global de intensificação de políticas protecionistas, assim como o reajuste do ICMS é uma medida protecionista, que visa incentivar a indústria nacional a suprir a demanda.
Por outro lado, a majoração das tarifas poderá gerar um queda no consumo de produtos do exterior, além do aumento do custo. Além disso, empresas de logística e transportadoras que atuam no setor de e-commerce internacional podem sofrer com a redução no volume de encomendas.
O Comsefaz reforça que a decisão levou em conta as alíquotas modais já praticadas pelos estados e que a mudança deve gerar um aumento na arrecadação estadual. A expectativa é que a nova tributação tenha reflexos tanto no comportamento do consumidor quanto na competitividade do setor varejista nacional.
