O governo decidiu manter as metas fiscais para os próximos anos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, apresentado nesta terça-feira (15) pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda.
Segundo o projeto, a meta para o resultado primário — que mostra se o governo gastou mais do que arrecadou, desconsiderando os juros da dívida pública — será de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, 0,50% em 2027 e 1% em 2028. Para 2029, a meta é de 1,25% do PIB.
Projeção para 2026
Para 2026, o PLDO projeta um superávit de R$ 38,2 bilhões para o resultado primário considerado para a LDO. Esse valor inclui as contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central.
No entanto, para o governo central isoladamente, o projeto aponta um déficit de R$ 16,9 bilhões (0,12% do PIB) em 2026.
O governo também estima uma receita primária de R$ 3,197 trilhões (23,33% do PIB) e uma despesa primária de R$ 2,594 trilhões (18,92% do PIB) para 2026. Do total, a despesa sujeita ao limite de gastos será de R$ 2,431 trilhões, sendo R$ 2,336 trilhões do Executivo.
Arcabouço fiscal permanece como referência
As metas seguem o novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023, que substituiu o antigo teto de gastos. O arcabouço estabelece uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo da meta definida.
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Desde a revisão feita em 2023, a expectativa é de resultado neutro (0% do PIB) em 2025 e superávits a partir de 2026.
Despesas obrigatórias e discricionárias
As despesas discricionárias — que o governo pode decidir se executa ou não — devem cair ao longo dos anos:
- 2026: R$ 208,3 bilhões
- 2027: R$ 122,2 bilhões
- 2028: R$ 59,5 bilhões
- 2029: R$ 8,9 bilhões
Já os gastos com benefícios previdenciários (como aposentadorias) seguem em alta, chegando a R$ 1,376 trilhão em 2029. O BPC (Benefício de Prestação Continuada) deve alcançar R$ 184,5 bilhões nesse mesmo ano.
Salário mínimo e nova regra de reajuste
O salário mínimo previsto é de:
- 2026: R$ 1.630
- 2027: R$ 1.724
- 2028: R$ 1.823
- 2029: R$ 1.925
A nova regra de reajuste, válida de 2025 a 2030, limita o crescimento real do mínimo a um intervalo entre 0,6% e 2,5% ao ano, conforme o arcabouço fiscal.
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Cenário macroeconômico
O governo projeta crescimento do PIB de:
- 2026: 2,5%
- 2027: 2,59%
- 2028: 2,56%
- 2029: 2,59%
As estimativas estão acima da mediana das previsões do mercado, segundo o Boletim Focus do Banco Central, que projeta alta de 1,61% para 2026.
A inflação oficial (IPCA) está estimada em 3,5% em 2026 e se estabiliza em 3% a partir de 2028. Já o INPC, usado no reajuste do salário mínimo, deve ficar entre 3% e 3,4% no período.
Selic e câmbio
A taxa Selic (juros básicos da economia) deve seguir em trajetória de queda:
- 2026: 12,56%
- 2027: 10,09%
- 2028: 8,27%
- 2029: 7,27%
O câmbio médio projetado para o período se mantém estável, próximo a R$ 5,90.
