O estado do Rio de Janeiro é um dos poucos no Brasil que adota um piso salarial regional, estabelecendo valores mínimos superiores ao salário mínimo nacional para diversas categorias profissionais que não possuem piso definido por convenção ou acordo coletivo. Mas qual o valor vigente em abril de 2025?
É importante esclarecer a situação específica do piso regional fluminense neste ano.
Situação do piso regional do RJ em 2025
Até a presente data (abril de 2025), o governo do estado do Rio de Janeiro ainda não sancionou uma nova lei com valores reajustados especificamente para o piso salarial regional de 2025.
Isso significa que, na prática, continuam valendo os valores das faixas salariais que foram definidos no último reajuste oficial, estabelecido pela Lei Estadual nº 9.960/2023, que entrou em vigor ainda em 2023.
Quais são as faixas e valores vigentes (baseados no último reajuste)?
A lei estadual do Rio de Janeiro divide o piso regional em seis faixas salariais, abrangendo uma ampla gama de profissões. Os valores que permanecem em vigor em 2025, até que uma nova lei seja aprovada, são:
- Faixa 1: R$ 1.413,69
- Exemplos: Trabalhadores agropecuários e florestais; empregados domésticos; auxiliares de serviços gerais; etc.
- Faixa 2: R$ 1.485,17
- Exemplos: Operadores de máquinas; carteiros; cozinheiros; garçons; trabalhadores da construção civil (serventes, etc.); etc.
- Faixa 3: R$ 1.590,49
- Exemplos: Agentes de vendas; chapeiros; auxiliares de escritório; etc.
- Faixa 4: R$ 1.721,20
- Exemplos: Trabalhadores da indústria de alimentação; bombeiros civis; cabeleireiros; manicures; etc.
- Faixa 5: R$ 2.047,06
- Exemplos: Técnicos em enfermagem; técnicos em radiologia; motoristas de ambulância; etc.
- Faixa 6: R$ 3.315,87
- Exemplos: Administradores; advogados; arquitetos; contadores; engenheiros; fisioterapeutas; professores de ensino fundamental (40h); etc. (para categorias sem piso definido por conselho ou sindicato).
(Atenção: Esta é uma lista resumida de exemplos. A lei estadual contém a descrição completa das categorias para cada faixa).
Comparação com o salário mínimo nacional
O salário mínimo nacional para 2025 é de R$ 1.502,00. Como podemos observar, todas as faixas do piso regional do Rio de Janeiro (mesmo as baseadas no reajuste anterior) são superiores ao mínimo nacional atual. Portanto, para as categorias abrangidas pela lei estadual, são esses valores maiores que devem ser pagos como piso.
A quem se aplica o piso regional do RJ?
O piso salarial regional fluminense se aplica aos empregados da iniciativa privada (regidos pela CLT) e a alguns servidores públicos estaduais e municipais (conforme legislação específica), desde que essas categorias não tenham um piso salarial próprio definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho que seja superior ao valor regional.
E o reajuste para 2025?
Embora ainda não tenha sido aprovado um novo valor para 2025, é possível que haja projetos de lei em discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) propondo um reajuste. É fundamental acompanhar os canais oficiais do governo do RJ e da ALERJ para saber se e quando um novo piso regional para 2025 será definido e sancionado.
Onde encontrar informações oficiais
- Governo do Estado do Rio de Janeiro: (Verificar site oficial)
- ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro): (Verificar site oficial)
- Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do RJ: (Verificar site oficial)
Em abril de 2025, o salário mínimo regional do Rio de Janeiro ainda é regido pelos valores estabelecidos pela Lei Estadual nº 9.960/2023. Todas as faixas são superiores ao mínimo nacional e devem ser respeitadas para as categorias abrangidas que não possuam piso superior definido em acordo ou convenção coletiva. Fique atento aos canais oficiais para informações sobre um possível novo reajuste para 2025.
