O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, nesta quarta-feira (25/10), Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado com a TransoPharm Handels GmbH e dois indivíduos em processo que apura suposto cartel internacional, com possíveis efeitos no Brasil, no mercado de produtos farmacêuticos utilizados em medicamentos antiespasmódicos. No acordo, foi determinado o pagamento de R$ 356.346,58 em contribuição pecuniária ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).
O processo administrativo foi instaurado contra sete empresas farmacêuticas e 11 pessoas físicas ligadas a essas multinacionais por suposta formação de cartel na produção e comercialização de produtos farmacêuticos utilizados na composição de medicamentos antiespasmódicos.
De acordo com a investigação, as condutas teriam ocorrido em vários países, tendo potenciais efeitos no Brasil, a partir do início da década de 1990, aproximadamente, até, pelo menos, 2019 e foram viabilizadas por meio de trocas de mensagens e reuniões. Essas práticas teriam afetado especificamente a cadeia de produção e venda do medicamento Escopolamina-n-BrometoButil (SnBB), utilizado para espasmos musculares.
Com a assinatura do TCC, o processo ficará suspenso em relação à empresa e às pessoas físicas compromissárias até o julgamento final do caso pelo Tribunal do Cade, quando será avaliado o cumprimento das obrigações previstas no acordo.
Com informações da assessoria de imprensa do Cade
