O Congresso Nacional derrubou ontem os vetos presidenciais à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conhecida como Lei Aldir Blanc 2, e à Lei Paulo Gustavo. As duas medidas tratam de liberação de recursos para ajudar o setor cultural após a área ter sido fortemente atingido pela pandemia de covid-19. Em sessão conjunta do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram os vetos após a construção de um acordo.
A Lei Aldir Blanc 2 previa repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor cultural foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. O veto derrubado diz respeito a ações e atividades que poderiam ser financiadas, como exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural, entre outras. A política terá vigência de cinco anos. A lei segue para promulgação.
A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país. Pela proposta, os recursos virão do superavit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC). A União terá de enviar o dinheiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para que seja aplicado em iniciativas que visem combater e reduzir os efeitos da pandemia de covid-19 no setor cultural. A lei também segue para promulgação.
O Congresso também derrubou o veto presidencial à inscrição do nome da psiquiatra Nise da Silveira no livro de Heróis e Heroínas da Pátria. A lei vetada segue à promulgação. Criado em 2007, o livro dos Heróis e Heroínas da Pátria destina-se “ao registro perpétuo do nome dos brasileiros e brasileiras ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo”.
O Congresso Nacional examinou 22 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a projetos de lei aprovados pela Câmara e pelo Senado.
Também foram derrubados vetos ao Dia dos Povos Indígenas, a dados que podem ajudar no combate à violência contra mulheres, à anistia de multas ligadas ao FGTS e a dispositivos de segurança em piscinas.
Foram derrotadas, ainda, supressões que impediam homenagens ao ex-presidente da República João Goulart. Caiu igualmenteo veto à suspensão de metas de prestadores de serviços parceiros do SUS.
Os congressistas também votaram a favor da criação do documento de identidade de notários, registradores e escreventes de serventias extrajudiciais (cartórios). E decidiram sobre o termo praça para efeito de cobrança do IPI.
Com informações das agências Brasil e Senado.
Dylan Della Pasqua / Agência CMA
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