No ano de 2025, Sergipe introduzirá uma política fiscal que busca aliviar o peso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para cidadãos com deficiência. Esta iniciativa tem como objetivo promover a inclusão social e facilitar a mobilidade para aqueles que enfrentam desafios adicionais em seu dia a dia, de acordo com o site Terra Brasil Notícias.
A legislação aprovada prevê a isenção parcial do IPVA para veículos de pessoas com deficiências físicas, visuais e intelectuais severas, além de incluir condições como síndrome de Down e autismo. A medida visa não apenas reduzir os custos financeiros, mas também promover a justiça social e a igualdade no trânsito.
Quais são os critérios para a isenção de IPVA?
A Lei 9.517/2024 estabelece que cerca de 4.200 cidadãos em Sergipe poderão se beneficiar da isenção fiscal. Para que um veículo seja elegível, seu valor de mercado não pode ultrapassar R$ 120 mil. A expectativa é que esta medida resulte em uma economia significativa para o estado, estimada em aproximadamente R$ 1 milhão por ano.
O processo de solicitação será realizado online, através do site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), onde os interessados devem preencher um formulário e anexar os documentos necessários. Uma taxa administrativa será cobrada para o processamento do pedido.
Como solicitar a isenção de IPVA?
Para facilitar o acesso ao benefício, o processo de solicitação da isenção do IPVA foi digitalizado. Os interessados devem seguir os seguintes passos:
- Acessar o site da SEFAZ e localizar a seção de isenção de IPVA.
- Preencher o formulário de solicitação com as informações necessárias.
- Anexar os documentos requeridos, como laudos médicos e comprovantes de renda.
- Efetuar o pagamento da taxa administrativa para que o pedido seja processado.
É importante que todos os documentos estejam corretos e atualizados para evitar atrasos no processamento.
Quais são as consequências do não pagamento do IPVA?
O não pagamento do IPVA pode resultar em penalidades significativas. Entre as consequências estão a perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a apreensão do veículo e multas diárias que podem atingir até 20% do valor devido. Portanto, é crucial que os proprietários de veículos mantenham seus tributos em dia para evitar complicações legais.
Com esta nova legislação, Sergipe demonstra um compromisso com a inclusão social e a igualdade no trânsito. A medida não só reduz os encargos financeiros para as famílias que mais precisam, mas também promove um ambiente mais justo e acessível para todos os cidadãos.
