Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19/10), a pauta da próxima sessão de julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A 222ª Sessão Ordinária de Julgamento acontecerá na quarta-feira (25/10), às 10h, com transmissão pelo YouTube.
Sete casos serão apreciados, sendo dois procedimentos de apuração de ato de concentração, quatro processos administrativos e um requerimento de Termo de Compromisso de Cessação (TCC).
Confira a pauta de julgamento:
1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.003447/2020-15
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: CMJ Comércio de Veículos Ltda.; Mais Distribuidora de Veículos S.A.; Service Comercial e Distribuidora de Veículos Ltda.; Automec Comercial de Veículos Ltda.; Tempo Automóveis e Peças Ltda.; Andreta Motors Ltda. e Auguri Comércio e Serviços Automotivos Eireli.
Relator: conselheiro Gustavo Augusto
2. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.004240/2023-01
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex-officio
Representadas: MM TURISMO & VIAGENS S.A. (Maxmilhas) e 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. (123 Milhas).
Relator: conselheiro Gustavo Augusto
3. Processo Administrativo nº 08700.007776/2016-41
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio
Representados: Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (atual denominação social de Construtora Andrade Gutierrez S.A.), Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., EIT – Empresa Industrial e Técnica S.A., Camter Construções e Empreendimentos S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A., Delta Construções S.A., Construtora OAS S.A., Construtora Queiroz Galvão S.A., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. e Caenge S.A. – Construção, Administração e Engenharia e pessoas físicas.
Relator: conselheiro Sérgio Ravagnani
Voto-Vista: presidente Alexandre Cordeiro
4. Processo Administrativo nº 08700.004974/2015-71
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio
Representados: Conselho Federal de Corretores de Imóveis – COFECI; do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 23ª Região – CRECI/PI; do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 18ª Região – CRECI/AM-RR; do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 3ª Região – CRECI-RS, do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 6ª Região – CRECI-PR, do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 11ª Região – CRECI-SC, do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 1ª Região – CRECI-RJ, do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 13ª Região – CRECI-ES e demias pessoas jurídicas.
Relator: conselheiro Luis Braido
5. Processo Administrativo nº 08700.002247/2015-70
Representante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Representados: Comercial Gurgel Amorim Ltda. – ME, Conpasfal – Construção e Pavimentação Asfáltica Ltda., F A Construções Ltda. – EPP, F&A Construções e Empreendimentos Ltda., Serlimpa Construções e Serviços de Limpeza Azevedo Ltda., SECONH – Serviços de Construção Novo Horizonte Ltda., Terramaq Locações e Construções Ltda. – EPP e pessoas físicas.
Relator: conselheiro Luis Braido
6. Processo Administrativo nº 08700.001414/2017-27
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio
Representado: Jean Louis Bruyère.
Relator: conselheiro Gustavo Augusto
7. Requerimento de TCC nº 08700.003400/2023-96
Requerente: Acesso Restrito
Com informações da assessoria de imprensa do Cade
