O governo Bolsonaro elabora PEC para financiar a redução do ICMS sobre combustíveis e energia com recursos que não estão no Orçamento, como os originados pela privatização da Eletrobras e dividendos extraordinários da Petrobras. Governadores já estudavam a proposta.
A medida de compensação é cobrada pelos estados para cobrir o orçamento com a aplicação do teto do ICMS, que determinou a limitação do ICMS abaixo dos 17%, em outra proposta que já foi aprovada pela Câmara e está em discussão no Senado.
A PEC, que estaria pronta, segundo a CNN Brasil, resguarda o governo da legislação eleitoral e fiscal. Portanto, o governo “financiaria” a redução na alíquota por um prazo limitado — previsto inicialmente em seis meses. 
Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
