Em 2025, a dinâmica para conseguir o auxílio-doença pelo INSS passou por uma atualização que afetou milhares de trabalhadores e segurados da Previdência Social. O sistema Atestmed, que permitia a liberação deste benefício com base apenas em documentação médica, teve sua abrangência reduzida. Antes, o afastamento podia chegar até 180 dias sem perícia presencial obrigatória. Agora, esse limite fixou-se em 30 dias, exigindo análise presencial ou por telemedicina para afastamentos superiores.
A intenção do governo brasileiro com essa medida foi reforçar o controle sobre gastos previdenciários e diminuir possibilidades de fraudes, em um contexto de busca pelo equilíbrio financeiro do orçamento público. Apesar das mudanças, o novo regulamento gerou preocupação quanto ao tempo de resposta para os pedidos e ao acesso dos trabalhadores ao benefício.
O que muda para quem solicita o auxílio-doença?
A principal modificação envolve a documentação analisada e o tempo máximo de afastamento dispensado de perícia física. Quem necessita de afastamento por motivo de saúde pode contar com a avaliação exclusivamente documental apenas para ausências de até 30 dias. Solicitações que envolvem um período mais longo precisaram se submeter à avaliação de um médico designado pelo INSS, podendo ser realizada presencialmente ou por telemedicina, de acordo com a política vigente.
Medidas excepcionais e flexibilização podem ser adotadas, sob justificativas aceitas pelo Poder Executivo, porém sempre obedecendo ao limite máximo imposto pelo novo regulamento. Em função dessas mudanças, especialistas alertam para possíveis reflexos no tempo de espera pelos atendimentos médicos, visto que a demanda por perícia tende a crescer.
Como ficam as filas no INSS e o acesso ao benefício?
Com a exigência de perícia para afastamentos superiores a um mês, o volume de encaminhamentos ao setor de perícia do INSS pode aumentar consideravelmente. Observa-se também que o número de pedidos aguardando resposta cresceu em 2025, superando 2 milhões em certos períodos do ano, segundo registros do próprio Ministério da Previdência.
O tempo entre o pedido do benefício e a resposta oficial já ultrapassava, em alguns locais, 50 dias úteis. Com a limitação do Atestmed, cresceram as preocupações de que segurados enfrentem espera ainda mais longa, já que o sistema depende diretamente da capacidade de atendimento da perícia médica federal. A expectativa é de que ocorra maior judicialização dos casos, com ações judiciais buscando acelerar a análise de requerimentos em atraso.
Quais cuidados são recomendados ao solicitar o benefício?
Para minimizar a possibilidade de indeferimento ou atraso, algumas medidas são consideradas essenciais no momento do pedido:
- Elaborar um laudo médico detalhado, com a descrição precisa da condição de saúde e tempo sugerido para afastamento.
- Incluir o CID (Código Internacional de Doenças) no laudo, permitindo identificação clara da patologia.
- Certificar-se de que informações pessoais e do médico estão corretas, com atenção ao nome completo, CPF e CRM sem erros ou rasuras.
- Anexar exames e documentos complementares, como laudos de imagem, para substanciar o pedido.
- Acompanhar o andamento do processo pelo aplicativo ou site do INSS, tomando providências em caso de exigências adicionais.
Essas práticas facilitam a análise e podem reduzir a necessidade de agendamento para comparecimento presencial, além de tornar o processo mais rápido para ambos os lados.
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O que esperar das novas regras do Atestmed?
A redução do limite para análise documental e a obrigatoriedade de perícia para afastamentos estendidos representaram um ajuste importante na política previdenciária em vigor. A intenção de combater benefícios irregulares e preservar o uso correto dos recursos é evidente, mas a medida traz desafios práticos para o cotidiano de trabalhadores e médicos.
À medida que o governo federal busca equilíbrio nas contas, é fundamental que a infraestrutura do INSS seja monitorada e melhorada, a fim de garantir que a regulação não se traduza em obstáculos para quem realmente depende do benefício. Orientação adequada, agilidade no processamento de dados e prestação de informações ao público deverão ser prioridades na agenda das instituições envolvidas nessa nova fase do auxílio por incapacidade temporária.
