A venda da Braskem (BRKM5) pode abrir caminho para a reparação definitiva dos danos provocados pela mineração de sal-gema em Maceió (AL). Nesta terça-feira (22), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU) acompanharam uma inspeção judicial no bairro do Bom Parto, uma das regiões mais afetadas e ainda habitadas da capital alagoana.
A inspeção, conduzida pelo juiz federal André Granja, foi realizada na subárea AT-06B, classificada como de risco elevado, conforme o Mapa de Ações Prioritárias, Versão 5, elaborado pela Defesa Civil em novembro de 2023.
O objetivo da vistoria foi verificar as condições estruturais de imóveis e avaliar a situação dos moradores que ainda vivem no local.
Também participaram da operação representantes da Defesa Civil municipal e nacional, do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representado por João Paulo Schoucair.
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Senador apoia venda da Braskem e cobra reparações
A possível venda da participação da Novonor (antiga Odebrecht) na Braskem ao empresário Nelson Tanure, com aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e apoio da Petrobras (segunda maior acionista), trouxe nova dimensão ao caso.
Em vídeo publicado nesta segunda-feira (21), o senador Renan Calheiros (MDB–AL) manifestou apoio à negociação, enfatizando que mais uma vez se fala na venda da Braskem. Para ele, “esta possibilidade abre novas perspectivas, traz novas esperanças para que a empresa pague o estado de Alagoas pelos prejuízos causados.”
Calheiros destacou que o Estado é o maior credor da Braskem e defendeu a inclusão de cláusulas que garantam indenizações adequadas às vítimas. Ele também afirmou que a fábrica precisa ser definitivamente removida da península do Pontal da Barra.
O parlamentar acredita que a transação pode representar um novo capítulo na história da reparação aos danos causados pelo afundamento de solo em Maceió.
Moradores relatam riscos persistentes com ação da Braskem
Moradores da região afetada acompanharam a inspeção e relataram que as rachaduras persistem mesmo após obras de reparo, além de relatarem instabilidade no solo. Fernando Lima, liderança comunitária, declarou que todos estão confiantes de que essa inspeção seja suficiente para mostrar a realidade ao juiz.
As instituições autoras da ação reforçaram que o foco da atuação judicial são os imóveis já inseridos no Mapa V5, sem pretensão de ampliar o perímetro de risco.
A ação civil pública foi ajuizada em novembro de 2023 e tramita na 13ª Vara Federal de Alagoas. No mês de junho, o MPF, MP/AL e DPU apresentaram nova petição à Justiça Federal, apontando o agravamento das rachaduras e da velocidade de subsidência no local, especialmente durante o período chuvoso.
O pedido solicita a reanálise urgente da tutela de evidência, com objetivo de garantir medidas imediatas de reparação e realocação.
O juiz federal André Granja informou que reunirá as informações para decidir sobre os pedidos, incluindo o de realocação dos moradores da área monitorada.
Situação atual das áreas afetadas
Desde 2018, quando surgiram os primeiros sinais de instabilidade geológica, mais de 60 mil pessoas foram deslocadas de bairros como Pinheiro e Mutange, que hoje estão desocupados e demolidos. Porém, bairros como Bom Parto e Flechais, no Bebedouro, ainda têm moradores, mesmo sob monitoramento constante da Defesa Civil.
Essas regiões estão fora do chamado “mapa de risco”, constando apenas no “mapa de monitoramento”, o que significa que, embora não haja ordem obrigatória de evacuação, a situação continua sendo avaliada por autoridades técnicas.
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Braskem diz seguir parâmetros da Defesa Civil
A Braskem declarou que atua conforme as diretrizes da Defesa Civil de Maceió, com base em parâmetros técnicos, e afirma ter destinado mais de R$ 18 bilhões a ações de compensação, monitoramento e realocação.
Cerca de 14,5 mil imóveis foram atendidos pelo Programa de Compensação Financeira, e, até o mês passado, mais de 99% das 19 mil indenizações previstas foram pagas.
A empresa afirma que as rachaduras começaram em 2018, em torno dos 35 poços de sal-gema operados na região, desativados no ano seguinte.
Segundo o Mapa de Ações da Defesa Civil, não há necessidade de realocação obrigatória de moradores nas áreas sob monitoramento. No entanto, a Justiça Federal já concedeu o direito de realocação opcional, com inclusão no programa de compensação da mineradora.
