Em Juiz de Fora, um número expressivo dos veículos enfrenta um desafio significativo em relação à regularização tributária. Cerca de 32,71% dos veículos locais estão com débitos de IPVA. A partir de setembro de 2025, todos os proprietários precisam apresentar o CRLV atualizado, seja na forma digital ou impressa, para assegurar conformidade com a legislação estadual. Essa exigência visa garantir que todos os automóveis estejam em conformidade com as normas do Estado de Minas Gerais.
A regularização completa do veículo, que inclui a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), eventuais multas, além do IPVA, é essencial para o recebimento do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Até 30 de junho de 2025, 67,30% da frota de Juiz de Fora já estava em dia com suas obrigações fiscais, resultando em uma arrecadação significativa de R$ 269,4 milhões ao estado. No mesmo período, a arrecadação do TRLAV atingiu R$ 6,5 milhões, representando 70,11% do valor esperado.
Quais são os prazos para regularização em 2025?
A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET/MG) definiu três prazos importantes para que os proprietários regularizem suas pendências. Os veículos cujas placas terminam em 1, 2 e 3 devem regularizar até 31 de agosto. Placas com terminação 4, 5 e 6 têm até 30 de setembro. As placas de final 7, 8, 9 e 0 têm como prazo final o dia 31 de outubro. Esses prazos foram estabelecidos para garantir uma organização eficiente na regularização das pendências e na distribuição do fluxo de atualização dos registros de forma eficaz.
Com esses prazos definidos, fica evidente a preocupação das autoridades estaduais em evitar a sobrecarga nos sistemas de atendimento. O escalonamento também permite que os proprietários façam o planejamento financeiro para quitar as dívidas relacionadas ao veículo.
Quais são as consequências do não cumprimento dos prazos?
Os proprietários que não apresentarem o CRLV dentro dos prazos estabelecidos podem enfrentar penalidades severas. A irregularidade acarreta uma multa de R$ 293,47, considerada infração gravíssima, adicionando sete pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário, além da remoção do veículo para um pátio credenciado. Em situações de inadimplência do IPVA, há uma multa diária de 0,3% até o 30º dia, além de uma multa de 20% aplicada após o 30º dia, acrescida de juros calculados com base na Taxa Selic.
Adicionalmente, a falta da regularização pode resultar em consequências administrativas, como a inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado e o bloqueio da emissão de documentos futuros para o veículo. É importante lembrar que a regularização evita não só prejuízos financeiros, mas também transtornos legais.
Como os proprietários podem verificar e regularizar a situação dos veículos?
Para auxiliar os proprietários de veículos em Minas Gerais, o site da CET/MG disponibiliza uma plataforma onde é possível verificar a situação dos débitos relativos ao TRLAV e efetuar o pagamento ou parcelamento do IPVA. Além disso, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) destaca a importância de regularizar os débitos o mais rapidamente possível para evitar complicações, como inscrição na dívida ativa e eventual protesto cartorial. O CRLV digital, alternativa ao documento impresso, pode ser acessado por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), pelo MG App, ou diretamente nos portais da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e da CET-MG.
Os proprietários também podem contar com atendimentos presenciais em postos do Detran/MG e unidades de atendimento do UAI (Unidade de Atendimento Integrado), caso tenham dificuldades em acessar os sistemas online. O uso de plataformas digitais, contudo, traz agilidade e praticidade no controle da regularização.
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Impactos econômicos para o município e para o estado
A arrecadação proveniente do IPVA e do TRLAV representa uma importante fonte de recursos para o Estado de Minas Gerais e para os municípios, incluindo Juiz de Fora. Os valores arrecadados são revertidos em melhorias na infraestrutura, segurança viária e serviços públicos essenciais. Os bons índices de regularização fiscal auxiliam a manter o equilíbrio financeiro local.
Com a inadimplência de quase um terço da frota, existe um potencial de arrecadação ainda maior a ser explorado, o que reforça a necessidade de campanhas educativas e ações de fiscalização. A participação ativa dos cidadãos na regularização dos seus veículos fortalece o desenvolvimento regional.
Dicas para facilitar a regularização dos veículos
Manter um calendário pessoal das datas de pagamento do IPVA, multas e do licenciamento pode ajudar o proprietário a evitar esquecimentos e atrasos. Utilizar aplicativos oficiais que enviam notificações sobre vencimentos também é uma alternativa prática para se manter em dia com as obrigações veiculares.
Outra dica é realizar consultas periódicas nos portais oficiais para checar possíveis pendências não identificadas, e não deixar para regularizar dívidas na última hora, evitando filas e atrasos nos sistemas. Assim, o cidadão contribui para uma frota mais segura e regularizada.
Importância da educação e conscientização dos motoristas
A educação no trânsito e a conscientização sobre obrigações fiscais são essenciais para a segurança de todos. Programas educativos promovidos pelas autoridades podem esclarecer dúvidas comuns e orientar sobre os riscos da inadimplência, melhorando assim o índice de regularização dos veículos na cidade.
Além disso, é fundamental que a população compreenda que manter a documentação em dia não é apenas uma exigência legal, mas um compromisso cívico que garante benefícios individuais e coletivos, como maior segurança e qualidade na mobilidade urbana.
