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O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre dívidas?

Ingrid Por Ingrid
05/ago/2025
Em Economia, Notícias
A forma mais rápida de aumentar seu Score no Serasa em 2025

Homem segurando score - Créditos: depositphotos.com / VitalikRadko

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Milhões de brasileiros lutam com a sombra das dívidas, acreditando que, após cinco anos, essas obrigações desaparecem. Contudo, a realidade financeira enfrentada por muitos é um pouco mais complexa. Embora o nome possa ser retirado dos cadastros de inadimplência após esse período, a dívida em si não desaparece e pode ser cobrada fora do ambiente judicial. Esse aspecto é fundamental para o entendimento do consumidor sobre a importância de gerenciar suas finanças e evitar complicações futuras.

O Código de Defesa do Consumidor estipula que nenhuma dívida pode permanecer negativada além do prazo de cinco anos, algo que proporciona certo alento aos devedores. No entanto, encontrar o nome fora das listas de inadimplência não significa o fim da dívida. Ela permanece nos registros da empresa credora, aguardando um possível acordo ou pagamento. Este sistema permite que os consumidores tenham um certo respiro, mas não elimina a responsabilidade de resolver seus débitos.

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O que significa a prescrição da dívida?

O melhor jeito de sair das dívidas sem afetar sua saúde
Homem segurando papel de dívida – Créditos: depositphotos.com / tonodiaz

A prescrição da dívida refere-se ao tempo máximo estabelecido por lei para que o credor possa buscar a cobrança judicial do débito, geralmente estipulado em cinco anos. Passado esse prazo, não é mais possível exigir o pagamento através da Justiça, mas a dívida continua existindo de forma extrajudicial.

É importante destacar que a prescrição não apaga a dívida: ela apenas limita as ferramentas legais do credor quanto à cobrança. Portanto, o consumidor ainda pode receber tentativas de contato para regularização do débito, principalmente através de canais de negociação direta.

Como é possível renegociar uma dívida após cinco anos?

Após o prazo de cinco anos, mesmo sem ações judiciais em andamento, ainda há caminhos para negociar. Ferramentas como o Serasa Limpa Nome oferecem aos consumidores a oportunidade de acessar propostas exclusivas de negociação, diretamente da empresa credora. Essa plataforma atua como um aliado para quem busca regularizar suas pendências sem afetar negativamente o CPF ou o Serasa Score, servindo como um espaço de intermediação entre devedor e credor.

Adicionalmente, muitas empresas praticam campanhas de descontos para dívidas antigas, justamente para estimular acordos voluntários. Nesses casos, pode haver condições especiais, como abatimentos consideráveis no valor total ou parcelamentos acessíveis, tornando a regularização mais viável.

Em que situação a dívida permanece visível no Serasa?

Muitos consumidores se deparam com surpresas desagradáveis ao notar que suas dívidas ainda aparecem nas plataformas de cobrança, como o Serasa, mesmo após cinco anos. Este fato pode ser confuso, fazendo alguns acreditarem que seu nome continua negativado. Na maioria dos casos, esse registro é puramente informativo, representando uma tentativa de cobrança extrajudicial, e não um status de inadimplência ativo.

É importante lembrar que esses registros não impactam diretamente o score de crédito após o prazo de prescrição, mas servem como lembretes da dívida, para que o consumidor busque regularizar sua situação. Ainda assim, manter tais registros pode dificultar futuras solicitações de crédito junto a bancos e financeiras.

O que fazer se a dívida permanecer negativada ilegalmente?

Se, por qualquer motivo, após cinco anos a dívida ainda aparece como negativada, isso se caracteriza como um ato ilegal. Nesses casos, o consumidor possui o direito de exigir a remoção imediata da restrição e pode até reivindicar indenizações por possíveis danos morais. É uma situação que demanda atenção e, em muitos casos, a orientação de um profissional especializado para resolver o impasse.

Recomenda-se guardar toda documentação que comprove a prescrição do débito e buscar os canais oficiais de solução, como o Procon ou o próprio Serasa. Se necessário, o consumidor pode ajuizar uma ação judicial para garantir a exclusão da negativação e buscar reparação por eventuais prejuízos.

Quais as consequências de não quitar dívidas prescritas?

Mesmo que a dívida prescrita não possa ser cobrada judicialmente, ela ainda pode causar entraves na vida financeira. Algumas empresas podem negar crédito ou dificultar negociações futuras com base em registros internos ou informações colhidas em cadastros alternativos.

Além disso, manter dívidas antigas pode comprometer o relacionamento com instituições financeiras e dificultar futuros financiamentos, cartões de crédito ou empréstimos. Por isso, sempre que possível, buscar a quitação por meio de acordos é a melhor escolha para reconstruir a saúde financeira.

Leia mais: Serasa oferece até 95% de desconto para estudantes endividados

Como prevenir problemas com dívidas e inadimplência?

A melhor maneira de evitar surpresas e problemas com dívidas prescritas é adotar um bom planejamento financeiro. Manter um orçamento atualizado, controlar gastos e priorizar o pagamento de contas essenciais ajudam a manter as finanças sob controle.

Outra dica é utilizar aplicativos e ferramentas digitais para monitorar sua situação financeira e receber alertas sobre vencimentos. Em caso de dificuldades, não hesite em procurar orientação profissional ou negociar com os credores antes que os débitos se transformem em problemas maiores. Proteger-se contra o endividamento excessivo é o primeiro passo para uma vida financeira saudável e estável.

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