O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma política fundamental de assistência social no Brasil, voltada a amparar idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) preparou um cronograma para setembro de 2025, garantindo que milhões de famílias tenham acesso a uma renda mínima.
O benefício é vital para oferecer dignidade e inclusão, sendo diferente de aposentadorias, pois não requer contribuição prévia à Previdência Social. Além disso, a atualização cadastral constante no CadÚnico é imprescindível para não perder o direito ao benefício.
O que é o BPC e quem pode receber?
O BPC garante um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda, assegurando o básico para a sobrevivência. O benefício é regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e, para 2025, o valor previsto é de R$ 1.518. É necessário ter renda familiar per capita de até R$ 379,50 e estar inscrito no Cadastro Único. A atualização frequente dos dados no CadÚnico é fundamental para evitar bloqueios no pagamento.
O direito ao BPC é concedido sem necessidade de contribuição à Previdência, sendo essencial para cerca de 5 milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade. Além da documentação que comprove baixa renda, é preciso atender aos critérios de idade ou deficiência. O governo reforça que idosos e pessoas com deficiência podem acumular o BPC apenas com outros benefícios assistenciais, não sendo permitido com aposentadorias.
Pessoas com deficiência que buscam o BPC devem comprovar impedimentos de longo prazo, enquanto idosos devem comprovar a idade mínima e renda. Indígenas e quilombolas também podem solicitar o BPC, seguindo os mesmos critérios, e o acesso ao benefício é ampliado pela assistência social nos municípios.
Como funciona o processo de solicitação do BPC?
A solicitação do BPC foi totalmente digitalizada, permitindo que o interessado realize todo o processo pelo site meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. O acesso à plataforma exige uma conta no sistema gov.br, garantindo mais segurança e praticidade. Após preencher as informações e anexar documentos, o INSS faz a análise do pedido e pode agendar avaliações, se necessário.
Para idosos, basta a apresentação de documentos como RG, CPF, comprovante de residência, de renda, e de inscrição no CadÚnico. Já para pessoas com deficiência, além desses dados, é exigida avaliação médica e social, que verifica impedimentos de longo prazo. Todo o acompanhamento sobre o andamento da solicitação pode ser feito pela própria plataforma digital.
Com a modernização dos serviços, o requerente pode acompanhar em tempo real as etapas do processo, resolver possíveis pendências e até mesmo anexar documentos adicionais pelo aplicativo. A central 135 também está disponível para esclarecimento de dúvidas e para orientações sobre o procedimento.
Avaliações e critérios para concessão
Para pessoas com deficiência, a perícia médica e avaliação social estão entre os passos essenciais para aprovação do BPC, analisando se o impedimento é de longo prazo e de caráter permanente. Essas etapas são agendadas pelo INSS após análise preliminar dos documentos enviados durante a solicitação e incluem avaliação do contexto social da família.
No caso de idosos, não é necessário realizar perícia, mas é obrigatório apresentar os documentos que provem idade, renda e cadastro atualizado no CadÚnico. O INSS mantém um acompanhamento regular dos dados, podendo solicitar atualizações e visitas dos assistentes sociais para reavaliar a situação dos beneficiários, prevenindo fraudes e pagamentos indevidos.
O critério de renda familiar per capita permanece inalterado e segue a lógica de até um quarto do salário mínimo vigente. Ter dados atualizados no CadÚnico, apresentar laudos médicos e comparecer às avaliações são requisitos obrigatórios para aprovação e manutenção do benefício.
Calendário de pagamento do BPC em setembro de 2025
O INSS divulgou o calendário oficial de pagamentos do BPC para setembro de 2025, organizando as datas de acordo com o penúltimo dígito do Número do Benefício (NB). Os depósitos ocorrerão entre 24 de setembro e 7 de outubro, facilitando a organização financeira dos beneficiários. É imprescindível conferir o penúltimo dígito para saber exatamente o dia do pagamento.
- Penúltimo dígito 1 – 24/09 (Quarta-feira)
- Penúltimo dígito 2 – 25/09 (Quinta-feira)
- Penúltimo dígito 3 – 26/09 (Sexta-feira)
- Penúltimo dígito 4 – 29/09 (Segunda-feira)
- Penúltimo dígito 5 – 30/09 (Terça-feira)
- Penúltimo dígito 6 – 01/10 (Quarta-feira)
- Penúltimo dígito 7 – 02/10 (Quinta-feira)
- Penúltimo dígito 8 – 03/10 (Sexta-feira)
- Penúltimo dígito 9 – 06/10 (Segunda-feira)
- Penúltimo dígito 0 – 07/10 (Terça-feira)
O valor é depositado na conta informada pelo beneficiário e, caso não haja uma conta prévia, o crédito é realizado em uma conta poupança social digital da Caixa Econômica Federal. O Caixa Tem permite movimentar o valor, fazer transferências e pagar contas de forma prática.
Mantendo o cronograma organizado, o INSS busca garantir maior previsibilidade e transparência aos cidadãos, permitindo uma melhor gestão financeira mensal para quem depende do BPC. As datas podem ser consultadas também via Meu INSS e Central 135.
Como acompanhar e consultar o BPC?
Os beneficiários do BPC têm diferentes formas de acompanhar todas as informações do seu benefício. Pelo aplicativo ou site Meu INSS, é possível acessar o “Extrato de Pagamento de Benefício” e verificar dados como valor, histórico de pagamentos e possíveis pendências. O acesso é feito de maneira segura, protegendo dados pessoais.
A Central 135 também está disponível para quem prefere atendimento telefônico, bastando informar dados como CPF para obter informações detalhadas. Na dúvida sobre o calendário, valores ou regularidade do pagamento, essa central está à disposição para ajudar o cidadão em horário comercial.
Bancos responsáveis pelo pagamento, como a Caixa e o Banco do Brasil, oferecem consulta via aplicativo, caixa eletrônico e atendimento presencial. Assim, o acesso às informações do benefício é simplificado para todos, mesmo para quem não possui internet em casa.
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Dicas importantes e atualizações sobre o BPC
Manter o CadÚnico sempre atualizado é fundamental para garantir o recebimento do BPC, uma vez que revisões cadastrais podem suspender o pagamento. Recomenda-se que qualquer alteração na composição familiar, renda, endereço ou contato seja informada imediatamente aos órgãos responsáveis.
O BPC não dá direito ao 13º salário e não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, com exceção de outros assistenciais. Uma dica importante é conferir frequentemente o status do benefício para evitar surpresas desagradáveis, como bloqueios por desatualização de dados.
Para 2025, as regras permanecem semelhantes, porém, é essencial estar atento a eventuais mudanças legais ou reajustes do salário mínimo, que impactam diretamente os valores pagos pelo programa. Procurar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) é recomendado para tirar dúvidas e receber orientações personalizadas.
