As duas décadas do primeiro acordo de leniência firmado no Brasil foi tema de uma mesacast realizada, nesta sexta-feira (06/10), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade).
A iniciativa, que integra ação comemorativa pelo Dia Nacional de Combate a Cartéis, instituído em 08 de outubro por meio de Decreto Oficial, em 2008, teve como objetivo abordar o histórico e discutir os avanços do Programa de Leniência Antitruste da autarquia.
A data foi escolhida por corresponder ao dia em que foi assinado o primeiro acordo de leniência no Brasil, em 2003, no âmbito do processo que investigou cartel em licitações de serviço de vigilância privada no Rio Grande do Sul.
O encontro foi mediado pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, e contou também com a presença do superintendente-geral adjunto Diogo Thomson e das advogadas Amanda Athayde e Bárbara Rosenberg.
Na abertura, Alexandre Barreto destacou a importância de relembrarmos a data, bem como investir no reforço dessa importante ferramenta de investigação. “Cartel sempre vai ser objeto de atenção do Cade. É uma infração econômica muito grave na sociedade. Simbolicamente, tenhamos essa comemoração como uma maneira de lembrarmos da necessidade de investirmos no desenvolvimento de técnicas e processos de combate a cartéis”, disse.
Em 20 anos, o Cade celebrou 109 acordos de leniência. Em média, são cinco casos por ano. Atualmente, 10 acordos estão em curso na autarquia federal. Durante a mesacast, Barreto destacou que o programa de leniência antitruste no Brasil é um sucesso, servindo de paradigma para outros programas similares no país.
A advogada Amanda Athayde apontou a transparência, a garantia da confidencialidade e o diálogo com o Ministério Público como pilares essenciais para o progresso do programa de leniência antitruste brasileiro. Athayde falou também da interface entre ações de reação e programa de leniência. Para ela, o ponto de partida é não colocar o signatário numa posição inferior aos que não estão colaborando com a investigação.
A advogada Bárbara Rosenberg, por sua vez, relembrou os avanços do programa de leniência ao longo dessas duas décadas. Para ela, o sucesso desse tipo de acordo é resultado de uma efetiva aplicação da lei. “Se a parte sente que ela tem o risco de ser apenada, então não tem porque procurar a autoridade para fazer uma delação”, concluiu.
Para o superintendente-geral adjunto do Cade, Diogo Thomson, o diálogo pautou todo o processo de implantação do programa, que sempre buscou lidar com os diferentes interessados. “Durante esses 20 anos, reagimos aos desafios que surgiam, com diálogo e transparência, sempre buscando as melhores soluções para a ferramenta investigativa, de forma a preservá-la”, afirmou.
Ainda durante o encontro, Barreto ressaltou que a leniência é um elemento que se junta a outros na condenação de uma infração à ordem econômica. “O Cade não condena ninguém unicamente com base em relatos de um acordo de leniência, ele é um elemento complementar para formar um arsenal robusto para levar a uma proposta de condenação”, explicou.
Ainda na sua fala, Bárbara relembrou que o programa ganhou credibilidade ao longo dos anos. “Hoje eu sei, do lado de cá, que se eu negócio com a pessoa que está à frente do programa de leniência do Cade, ela não usará essa informação, ainda que a negociação não avance”, concluiu.
Por fim, Thomson falou sobre as perspectivas para o futuro, destacando a possibilidade da criação de um sistema de leniência que converse entre autoridades nacionais.
O bate-papo está disponível no canal do Cade no YouTube e pode ser acessado a qualquer momento.
Com informações da assessoria de imprensa do Cade
