A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito.
Com o voto da ministra Cármen Lúcia, realizado nesta tarde, o placar foi para 3 a 1 a favor da decisão. Além dela, os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino haviam votado pela condenação. O ministro Luiz Fux foi o único a votar contra.
O julgamento continua com o voto do ministro Cristiano Zanin, que já sinalizou posição favorável à condenação.
Em seu voto, Cármen Lúcia destacou que os autos comprovaram a prática de crimes planejados e executados para gerar instabilidade política e institucional. Segundo ela, houve registro de diferentes fases da atuação da organização criminosa, incluindo ataques ao Poder Judiciário e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Além de Bolsonaro, outros sete réus já têm maioria formada para a condenação:
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- General Braga Netto, ex-vice da chapa de Bolsonaro em 2022.
As penas e o regime de cumprimento ainda serão definidos ao final do julgamento.
