Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (05/10), a pauta da próxima sessão de julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A 221ª Sessão Ordinária de Julgamento acontecerá na quarta-feira (11/10), às 10h, com transmissão pelo YouTube.
Ao total, 19 casos serão apreciados, sete requerimentos de Termo de Compromisso de Cessação (TCC), quatro embargos de declaração, dois atos de concentração, dois recursos voluntários e quatro processos administrativos.
Confira a pauta de julgamento:
1. Ato de Concentração nº 08700.002488/2022-48
Requerentes: Viação Águia Branca S.A. e JCA Holding Transportes, Logística e Mobilidade Ltda.
Relator: conselheiro Luiz Hoffmann.
2. Ato de Concentração nº 08700.001128/2023-18
Requerentes: Lactalis do Brasil – Comércio, Importação e Exportação de Laticínios LTDA., Dairy Partners Americas Brasil LTDA. e Dairy Partners Americas Nordeste – Produtos Alimentícios LTDA.
Terceiros interessados: Vigor Alimentos S.A. e Danone LTDA.
Relator: conselheiro Víctor Fernandes
3. Embargos de Declaração do Ato de Concentração nº 08700.009574/2022-81
Embargantes: Associação NEOTV (NEO).
Interessados: TV SBT Canal 4 de São Paulo S.A. (SBT), Rádio e Televisão Record S.A. (Record), TV Ômega Ltda. (RedeTV), Simba Content – Intermediação e Agenciamento de Conteúdos Ltda. (Simba).
Relator: conselheiro Víctor Fernandes
4. Recurso Voluntário nº 08700.005883/2023-63
Recorrente: Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot).
Relator: conselheiro Gustavo Augusto
5. Recurso Voluntário nº 08700.005885/2023-52
Recorrente: Caixa Econômica Federal.
Relator: conselheiro Gustavo Augusto
6. Processo Administrativo nº 08700.007776/2016-41
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (atual denominação social de Construtora Andrade Gutierrez S.A.), Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., EIT – Empresa Industrial e Técnica S.A., Camter Construções e Empreendimentos S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A., Delta Construções S.A., Construtora OAS S.A., Construtora Queiroz Galvão S.A., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. e Caenge S.A. – Construção, Administração e Engenharia e pessoas físicas.
Relator: conselheiro Sérgio Ravagnani
Voto-Vista: presidente Alexandre Cordeiro
7. Processo Administrativo nº 08700.004447/2020-24
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Aldacir Medeiros Junior, Fernando Antônio Cavendish Soares, Maurício de Castro Jorge Muniz, Reginaldo Assunção Silva e Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior.
Relator: conselheiro Sérgio Ravagnani
Voto-Vista: presidente Alexandre Cordeiro
8. Processo Administrativo nº 08700.003699/2017-31
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Ana Maria Ragonese, Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde – Abimed, Associacao Brasileira da Industria de Artigos e equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios – Abimo, Biotronik Comercial Medica Ltda., Boston Scientific Do Brasil Ltda e pessoas físicas.
Relator: conselheiro Luis Braido
Voto-Vista: conselheiro Víctor Fernandes
9. Processo Administrativo nº 08700.005438/2021-31
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Gilvan Celso Cavalcanti de Morais Sobrinho e Miriri Alimentos e Bioenergia S/A.
Relator: conselheiro Luiz Hoffmann
10. Embargos de Declaração do Processo Administrativo nº 08012.006043/2008-37
Embargantes: Luiz Fernando Rezer e Emerson Gomes da Silva.
Interessados: Secretaria de Direito Econômico ex officio, A Casa do Gás Comércio de GLP Ltda., Alemanha Comercial de Gás Ltda., A.S Gás – Depósito e Transporte de Gás Ltda., JT de Lima Comércio de Bebidas Ltda. (antigo Belo Gás Comercial Ltda.), Chamas Comércio Representação e Transporte de Gás Ltda., Chegou o Gás Ltda., Companhia Ultragaz S.A., Copagaz Distribuidora de Gás Ltda., Copergás Distribuição de Gás e Transportes Ltda., Disk Gás do Denílson Ltda., Ferreira & Costa Comércio de Gás Ltda., Fogás Comercio de Gás Ltda., Gasil Comercio de Gás e Transportes Ltda., Goiás Gás Ltda., Guma Gaz Eireli, Itália Comercio de Gás Ltda., José Carlos Lélis dos Santos, KSA Distribuidora de Gás Ltda., L & R Comércio de Gás Ltda., LG Distribuidora de Gás Ltda., Metro Representação de gás GLP Ltda (Metrogas), M P M Comercial Gás Ltda., Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda., NGX – Comercio e Transporte de Gás Ltda., Naturalgás – Comércio de Gás Ltda., Liquigás Distribuidora S.A., Ourogás Comércio Varejista de Gás Ltda., Pádua – Comércio de Gás Ltda., RJ Comércio de Gás Ltda., RM Comercio de Gás Ltda., Rodrigues & Maciel Gás Ltda., Santana Depósito de Gás Ltda., Souza Comércio Varejista de Gás Ltda., Sindicato das Empresas Transportadoras e Revendedoras Varejistas de Gás LP do Distrito Federal – Sindvargas, Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo – Sindigás, Supergasbras Energia Ltda., Unidos Depósito e Transporte de Gás Ltda e pessoas físicas.
Relator: conselheiro Luiz Hoffmann
11. Embargos de Declaração do Processo Administrativo nº 08700.004248/2019-82
Embargantes: Cotrans Locação de Veículos Ltda.
Interessados: Bueno Engenharia e Construção Ltda., Cotrans Locação de Veículos Ltda., Delta Construções Ltda., J. Malucelli Equipamentos Ltda., Ouro Verde Locação e Serviço S.A., Paviservice Engenharia e Serviços Ltda., Terra Brasil Terraplanagem Ltda. – ME, Avelino Jão Bueno, Alexandre Malucelli, Celso Antônio Frare e Joel Malucelli.
Relator: conselheiro Luiz Hoffmann
12. Embargos de Declaração do Processo Administrativo nº 08700.005639/2020-58
Embargantes: PS Combustíveis LTDA. ME, Natal Comércio de Combustíveis LTDA., Gilberto Clóvis Merigo Júnior, Augustinho Stang, Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0004-16), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0006-88), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0007-69), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0008-40), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0012-26), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0014-98), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0015-79), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0022-06), PPT Comércio de Combustíveis Ltda e Comércio de Combustíveis Stang Ltda.
Interessados: Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Augustinho Stang, Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0004-16), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0006-88), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0007-69), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0008-40), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0012-26), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0014-98), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0015-79), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0022-06), PPT Comércio de Combustíveis Ltda, Comércio de Combustíveis Stang Ltda, Gilberto Clóvis Merigo Junior, PS Combustíveis Ltda (Posto Marcon), Natal Comércio de Combustíveis Ltda (Posto Max) e Maxsul Distribuidora de Combustíveis Ltda.
Relator: conselheiro Luis Braido
13. Requerimento de TCC nº 08700.005416/2017-95
Requerente: Acesso Restrito.
14. Requerimento de TCC nº 08700.001698/2019-13
Requerente: Acesso Restrito.
15. Requerimento de TCC nº 08700.000390/2023-37
Requerente: Acesso Restrito.
16. Requerimento de TCC nº 08700.000419/2023-81
Requerente: Acesso Restrito.
17. Requerimento de TCC nº 08700.003919/2023-74
Requerente: Acesso Restrito.
18. Requerimento de TCC nº 08700.005466/2023-11
Requerente: Acesso Restrito.
19. Requerimento de TCC nº 08700. 006166/2023-59
Requerente: Acesso Restrito.
Com informações da assessoria de imprensa do Cade
