O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (22) que os juros altos no Brasil não se explicam apenas pela busca de equilíbrio fiscal.
Durante o Macro Day, evento promovido pelo BTG Pactual em São Paulo, ele destacou que a sustentabilidade das contas públicas é importante para reduzir a taxa básica de juros (Selic), atualmente em 15% ao ano, mas não suficiente para justificar o patamar atual.
Haddad afirmou ainda que não há “gastança” e que o governo não está promovendo uma “fúria arrecadatória”, como, segundo ele, ocorreu no regime militar.
O ministro enfatizou ainda que, em 2003, os juros estavam em 25%, a inflação em 12% e a dívida representava 60% do PIB. Já em 2010, a dívida caiu para 40% do PIB, mas o Brasil ainda figurava entre os cinco países que mais pagavam juros no mundo.
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Nesse contexto, o ministro também comentou a transição do comando do Banco Central (BC) em 2024, quando a relação entre a Fazenda e a autoridade monetária, então presidida por Roberto Campos Neto, gerou tensões que elevaram a curva de juros nos prazos curtos e longos.
Ele acrescentou que a expectativa agora é que as taxas comecem a cair de forma “consistente e sustentável”, o que, segundo ele, terá efeitos diretos de melhora nas contas públicas.
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Haddad diz que herança fiscal pressiona arcabouço
Haddad afirmou que parte das despesas atuais do governo, equivalentes a 0,5 ponto percentual do PIB, foi contratada em 2021, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo ele, mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Fundeb aumentaram gastos fixos de forma permanente.
O ministro, no entanto, defendeu que o arcabouço fiscal (conjunto de regras que substituiu o teto de gastos e estabelece limites para a expansão das despesas) precisa ser ajustado para se manter viável no longo prazo.
“Para ele (o arcabouço) ser fortalecido, você precisa criar as condições políticas de sentar com os parlamentares e falar: nós vamos precisar ajustar algumas regras, senão o arcabouço não vai ser sustentável no longo prazo. E, se ele for sustentável no longo prazo, eu tenho certeza que, grau de investimento, essas coisas vão acontecer naturalmente”, declarou.
Desonerações de tributos e “Tese do século”
Haddad afirmou que o superávit primário de 2022, de 0,46% do PIB, não foi estrutural, mas resultado de fatores extraordinários, como a venda da Eletrobras, o recebimento de dividendos da Petrobras e o adiamento do pagamento de precatórios.
Segundo ele, medidas tomadas em ano eleitoral deixaram erosão nas receitas e “dribles” no teto de gastos, que continuam a pressionar as contas públicas.
De acordo com dados do Ministério da Fazenda, a receita líquida do governo central caiu de 18,4% do PIB em 2022 para 17% no PLOA de 2023 (proposta elaborada na gestão Bolsonaro), recuperando-se parcialmente para 17,4% em 2023 após medidas adotadas pelo governo Lula.
A equipe econômica estima que seu esforço fiscal mitigou em 0,4 ponto percentual do PIB a perda prevista. Entre os fatores que contribuíram para a queda de arrecadação, Haddad citou:
- Desonerações de tributos promovidas em 2022, como a redução de alíquotas de IPI, PIS/Cofins e combustíveis.
- Continuidade dos efeitos da Tese do Século, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
- Perda de receita decorrente da subvenção do ICMS para custeio pelos Estados.
Haddad também criticou manobras que, segundo ele, comprometeram a credibilidade da política fiscal:
- Mudança na fórmula de cálculo do teto de gastos (ECs 113 e 114 de 2021), com alteração do índice de inflação usado, aumentando a folga fiscal de 2022.
- A PEC 123/2022 (PEC Kamikaze), que autorizou R$ 41,25 bilhões em benefícios sociais fora do teto de gastos, incluindo ampliação do Auxílio Brasil, vales para caminhoneiros e taxistas, e redução do ICMS sobre etanol.
- As PECs dos Precatórios (ECs 113 e 114/2021), que impuseram limite para pagamento dessas dívidas judiciais e postergaram valores acima do limite a partir de 2022, o que, segundo Haddad, deixou uma “bomba fiscal” para 2027.
“Estamos atuando junto ao Judiciário para explicar as consequências de cada decisão, não para fazer lobby”, afirmou Haddad.
Haddad aponta entraves fiscais e renegociação com o Congresso
O ministro apontou como entraves fiscais supersalários, aposentadorias de militares, emendas parlamentares e vinculações constitucionais. Segundo ele, parte dos recursos acaba sendo deslocada de áreas como Saúde e Educação.
“Quando você tem esse tipo de problema (supersalário, previdência de militar, emenda, vinculações inadmissíveis) fica difícil você discutir a macropolítica orçamentária”, afirmou.
Haddad antecipou que será preciso abrir uma nova rodada de negociação com o Congresso para rever regras que pressionam o orçamento.
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Reforma tributária deve elevar o potencial de crescimento
Haddad reiterou a defesa da reforma tributária, aprovada em 2023, como pilar para ampliar investimentos e elevar o potencial de crescimento do país.
Ele disse acreditar que, com estabilidade fiscal e política, o Brasil poderá recuperar o grau de investimento, selo de bom pagador concedido por agências de risco e que atrai capital estrangeiro.
O ministro também projetou que os juros devem cair de forma mais firme a partir de 2026, mas reforçou que a situação atual ainda não justifica o nível elevado da Selic.
As falas do ministro reforçam que o governo aposta em controle de gastos obrigatórios, reforma tributária e fortalecimento do arcabouço como caminho para recuperar credibilidade junto ao mercado.
